A Força Aérea Brasileira terá
30 dias para informar ao Senado sobre voos realizados por autoridades nos
aviões oficiais da Aeronáutica. A Mesa Diretora da Casa aprovou nesta
quinta-feira pedido do senador Aloysio Ferreira (PSDB-SP) que obriga o
Ministério da Defesa, a quem FAB é subordinada, a encaminhar as informações ao
Congresso.
No requerimento, o tucano pede
que o Ministério da Defesa divulgue quantas viagens foram feitas pelas
autoridades públicas entre os anos de 2010 e 2013 em aviões da FAB. O senador
também solicita as datas e nomes das autoridades que solicitaram os voos, assim
como as rotas cumpridas pelas aeronaves, horários de chegada e partida e nomes
de eventuais acompanhantes.
A legislação brasileira
determina que, se o ministério não encaminhar as respostas ao Congresso em
resposta ao pedido de informações, seu titular Celso Amorim pode responder por
crime de responsabilidade.
Em defesa do envio das
informações, Nunes disse que a FAB deve melhorar os registros dos voos para
enviar com frequência essas informações ao Congresso.
“Quanto mais transparência,
melhor. Se alguém viaja por motivo de serviço, divulga na internet. Não há
porque guardar nada a sete chaves. Eu já pedi outras vezes e alegaram que não
havia mais registros. Conversa. Tem que ter registro daqui para frente para
informar rotineiramente aquilo que é feito com dinheiro público.
No requerimento, o tucano
critica a ação dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) por terem utilizado aeronaves da FAB para
viagens de compromissos que não foram aceitos pela opinião pública como
oficiais. Nunes apresentou o requerimento motivado pelas viagens de Renan e
Alves.
Decreto em vigor estabelece
que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e
emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de
residência permanente. Nunes defende a adoção de regras mais duras inclusive
para os deslocamentos residenciais.
“Em matéria de voo para
residência, deveria se apertar um pouco mais porque para alguns lugares há uma
profusão enorme de aviões de carreira e não há necessidade de usar aviões da
FAB”, disse o tucano.
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