A ausência na execução de uma
obra para construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal no
valor de R$ 70 mil. Esse foi o crime
pelo qual o ex-prefeito de Itaú Francisco Neuremberg Fernandes e o empresário
Antonio Carneiro Filho, da Terramoto Construções Ltda., foram condenados. A
sentença foi proferida pelo Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara
Federal, Subseção de Pau dos Ferros.
Francisco Neuremberg foi
condenado a perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no
valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
Antônio Carneiro Filho está condenado a ressarcir integralmente o valor de R$
128.651,88 (referente ao valor do convênio corrigido), a suspensão dos direitos
políticos por cinco anos e ainda pagará multa no valor de R$ 10 mil.
Na sentença, o Juiz Federal
ressaltou que está comprovada a inexecução da construção das casas populares.
“As obras não foram concretizadas de acordo com projetos, planilha orçamentária
e memorial descritivo aprovados, o que foi reconhecido, inclusive, pelo
ex-gestor em sua defesa. Tal fato restou devidamente comprovado no Relatório de
Avaliação Final – RAF/MI, confeccionado pela Caixa Econômica Federal, após
visita realizada no local”, destacou, frisando que o relatório elaborado
constatou que o percentual de execução do convênio foi 0%, inclusive informação
ratificada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O Juiz Federal observou ainda
que em Tomada de Contas Especial o Tribunal de Contas da União julgou
irregulares as contas do então prefeito de Itaú.
Fonte: Justiça Federal do RN
tragam esse Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal,
ResponderExcluirpara angicos não ficava pedra sobre pedra, meu deus so não tem lei em angicos, de ex prefeito a presidente de licitação da prefeitura,e de vereador escapava quase minguem,