MINISTRA CONCEDE LIMINAR E ROSALBA RESPIRA ALIVIADA (POR ENQUANTO)

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM)  permanece na chefia do Executivo. A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu a liminar que requeria a suspensão do afastamento do Governo, determinado  Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na terça-feira passada.

A concessão da liminar para que a governadora do Rio Grande do Norte continue no cargo até o julgamento final do caso foi saudada por seus advogados: “Vitória da Rosa”.

Segundo o entendimento da ministra Laurita Vaz, o afastamento da governadora não pode ocorrer até que haja uma decisão definitiva no TSE: “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”.

SOBRE ALTERNÂNCIA

Atente o leitor para a parte final do julgado: “…as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade”, assentou a ministra, citando jurisprudência do próprio TSE.

Se é assim, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, bateu todos os recordes, apesar da oceânica jurisprudência.