A Presidente da Câmara de Vereadores
de Angicos, Nataly da Cunha Felipe de Souza, foi aconselhada pela sua equipe técnica
a suspender a publicação de portarias de diárias aos comissionados e corpo
legislativo da Casa.
Através de contato com sua
assessoria, foi recomendado que ela também tornasse sem efeito 3 (três) dessas
portarias, que já tinham sido publicadas durante a semana, por ocasião de treinamento do Assessor Contábil, e do deslocamento
da Presidente e da Assessoria de Comunicação para participar da eleição da FECAM/RN
na capital do estado, Natal.
Assim, Nataly Felipe atendeu a
recomendação do parecer técnico e já mandou publicar outra portaria tornando as
portarias citadas anteriormente sem efeito.
Em explicação rápida, a equipe
técnica da câmara esclareceu que a concessão de diárias vinha sendo fundamentada
em um Decreto Legislativo do final dos anos 90, e sem base para fundamentação
mais profunda, está sendo feita consulta ao TCE, assim como estará sendo
elaborado Projeto de Lei para legalizar definitivamente a concessão de diárias
no âmbito da Câmara Municipal de Angicos.
A Presidente entende que agindo
dessa forma manterá a transparência com a coisa pública e em atendimento aos princípios
constitucionais da legalidade e da moralidade pública.
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