O Rio Grande do Norte figura
como o segundo Estado do Nordeste onde há menos denúncias de violência contra
as mulheres, principalmente por causa da fragilidade da rede de proteção às
vítimas. Essa foi a constatação durante a Audiência Pública proposta pela
senadora Fátima Bezerra (PT), integrante da Comissão Parlamentar Mista de
Investigação de violência contra a mulher. O evento aconteceu na manhã desta
sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa.
“Mesmo contando com uma das legislações mais
modernas sobre o tema, como a Lei Maria da Penha, o Brasil tem alto índice de
violência contra a mulher. O país é o 5º no ranking de 83 países. Diante dessa
realidade é preciso encontrar soluções de se reduzir as estatísticas e buscar
meios de atendimentos às vítimas. Quanto mais proteção, mais segurança para que
essas mulheres tenham coragem de denunciar”, disse Fátima Bezerra.
A senadora destacou que a
audiência foi realizada por meio da CPI mista do Senado e Câmara, que apura as
causas do País ter um alto índice de violência contra a mulher. A CPI foi
instalada este ano e vem realizando audiência e reuniões públicas, colhendo
documentos e materiais enviados pelo poder público, por movimentos sociais e
denúncias de vítimas de violência. O Rio Grande do Norte é o segundo Estado a
sediar uma reunião da CPI, a primeira foi realizada no Rio Grande do Sul.
Um dos principais objetivos da
CPI é traçar o mapa da violência em cada Estado. “É assustador saber que os
homicídios de mulheres vêm crescendo no Nordeste. Vamos cobrar medidas efetivas
para mudar esse quadro”, ressaltou Fátima.
A deputada Márcia Maia (PSB),
presente na audiência, também destacou o número da violência contra a mulher.
De 2003 a 2013, esse número teve aumento de 178%. “Apesar dos avanços com a Lei
Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda é uma realidade muito triste,
sobretudo no âmbito doméstico. Precisamos de ações importantes para combater
esse tipo de agressão”, disse Márcia Maia.
A parlamentar falou ainda
sobre seu projeto de Lei que destina 5% das vagas de contratações para essas
vítimas de violência, pois segundo ela, a dependência econômica leva a mulher a
não denunciar. O projeto de Márcia Maia foi vetado pelo Governo, mas ainda
tramita na Assembleia Legislativa e pode ser vetado.
A Secretária de Políticas
Públicas para as Mulheres, Teresa Freire, explicou que a estrutura de apoio às
vítimas de violências ainda é frágil. Natal conta com uma Casa Abrigo e 3
centros de referência, mas segundo ela é preciso que o tema seja prioridade no Governo.
“Contamos com 5 delegacias que
funcionam de forma precária e os municípios estão distantes da sensibilização
de uma política municipal de enfrentamento e de prevenção à violência contra a
mulher. Estamos dialogando com as secretarias, construindo um política
transversal, para que aos poucos possamos descontruir a naturalização da
violência contra a mulher na sociedade através da cultura”, disse Teresa.
Já a coordenadora do Núcleo de
Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério
Público Estadual, promotora de Justiça Érica Canuto falou que é preciso que os
serviços de apoio funcionem para alcançar os objetivos da Lei Maria da Penha.
“É preciso ter garantias de segurança às mulheres que denunciam a violência. As
condutas machistas estão cada vez mais afloradas, diante dessa realidade é
preciso uma iniciativa de educação nas escolas, aos meninos e meninas para que
se oriente sobre a prevenção da violência”, disse a promotora.
Também participaram da
audiência o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a vereadora Júlia Arruda
(PSB), vereador Hugo Manso (PT), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e
entidades do movimento social.
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