A presidente Dilma Rousseff decidiu
seguir a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai fazer um novo
contingenciamento do Orçamento de 2015. O governo deverá editar um decreto de
programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos. Com isso,
pela primeira vez, o país terá um quadro que os técnicos chamam de "shut
down", ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso
significa deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de
água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do
trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos
com passagens e diárias.
A presidente decidiu cancelar
suas viagens ao Japão e ao Vietnã, marcadas para o período de 1 a 4 dezembro,
por conta do agravamento da crise política e da situação fiscal, que depende de
várias decisões do Congresso. Dilma ainda vai embarcar para Paris, onde
participa da COP-21, conferência sobre mudanças climáticas, uma vez que esse
evento está marcado para o dia 30 e, oficialmente, o bloqueio dos gastos só
entrará em vigor no dia 01 de dezembro. Dilma embarca hoje à noite para Paris,
onde participará do segmento de chefes de Estado da Conferência da ONU sobre
Mudanças Climáticas, e retorna na segunda-feira à noite para Brasília.
— Ela acha que é melhor ficar
no Brasil por conta das decisões orçamentárias. Estamos trabalhando para
aprovar o PLN 5 (projeto de lei da meta fiscal) . Na base aliada há consciência
da importância da aprovação da meta fiscal - disse um auxiliar de Dilma.
Segundo integrantes da equipe
econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída para evitar uma
fragilização ainda maior da presidente e e novos argumentos para um eventual
pedido de impeachment. Ao avaliar as contas do governo de 2014, os ministros do
TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano
passado com base numa meta fiscal que ainda não havia recebido o aval dos
parlamentares. Por isso, o governo não gostaria de correr esse risco novamente.
O problema é que o mesmo
quadro está ocorrendo em 2015. Com receitas em queda livre e despesas
engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) deste ano que fixa a meta fiscal num déficit de R$ 51,8
bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar a R$ 117,9
bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de
todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro
Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões. No entanto, essa meta
ainda não foi aprovada pelo Legislativo.
A votação estava marcada para
o início da semana, mas acabou sendo adiada para o dia 3 de dezembro por causa
das turbulências provocadas no Congresso pela prisão do líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações
da operação Lava-Jato. Assim, na prática, para poder seguir a recomendação do
TCU, a equipe econômica precisa trabalhar com a meta que ainda está em vigor,
de um superávit primário de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
Para seguir esse compromisso,
no entanto, será preciso paralisar a máquina pública. Este ano, até outubro,
governo federal já acumula um déficit primário de R$ 33 bilhões. No último
relatório bimestral de receitas e despesas, o governo alertou para o fato de
que seria preciso fazer um contingenciamento adicional de gastos de R$ 107,1
bilhões para garantir a meta oficial. No entanto, nesse momento, o valor que
pode efetivamente ser contingenciado é de apenas R$ 10,7 bilhões.
“Cabe ressaltar que o
contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a
sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da
execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e
à retomada do crescimento econômico”, afirma o documento.
O Globo
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