Uma portaria assinada pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e
pelos presidentes de todos tribunais superiores informou que, se for mantido, o
contingenciamento de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Judiciário vai impedir que
as eleições municipais marcadas para outubro de 2016 sejam realizadas em urnas
eletrônicas.
“O contingenciamento imposto à
Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o
texto.
Sem urnas eletrônicas
disponíveis, a solução seria voltar ao tempo e usar as urnas de lona, com
cédulas de papel.
O dinheiro contingenciado se
refere ao Orçamento de 2015. Do total, R$ 428,7 milhões foram retirados da
Justiça Eleitoral. O texto não informa qual a quantia necessária para
viabilizar as eleições de forma eletrônica. Em ano de eleições, a Justiça
Eleitoral sempre tem gastos extras com a compra de novas urnas eletrônicas, com
a instalação de programas e com providências para garantir a inviolabilidade do
sistema de votações.
A portaria foi publicada na
edição de hoje do Diário Oficial da União. Na semana passada, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, procurou Lewandowski
para expor a situação. Os ministros decidiram então publicar o alerta ao
governo em uma portaria – medida pouco usual entre os poderes.
Além de Lewandowski e Toffoli,
o texto leva assinatura da vice-presidentes do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Laurita Vaz, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Barros Levenhagen, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de
Oliveira Barros, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.
Dos valores contingenciados,
R$ 53,2 milhões seriam usados pelo STF; R$ 73,3 milhões eram do STJ; R$ 555
milhões, da Justiça Federal; R$ 14,9 milhões, da Justiça Militar; R$ 423,4
milhões, da Justiça do Trabalho; R$ 131,2 milhões, do CNJ; e R$ 63 milhões do
TJDFT.
O Globo
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