A apuração de crimes dolosos e
violentos pode ganhar um reforço do Governo do Estado. O governador Robinson
Faria encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (27) com o
projeto de lei complementar no qual propõe a criação da Divisão de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP).
Com essa lei complementar, a
Delegacia Geral da Polícia Civil terá autorização para criar e disciplinar um
procedimento operacional padrão, por meio de atos normativos internos e que
respeitem os direitos dos investigados. “Estamos buscando excelência no que se
refere a oferecer segurança pública ao cidadão potiguar. Os números de crimes
violentos têm diminuído se comparados há anos anteriores, mas sabemos que
precisamos avançar ainda mais. Portanto, essa é mais uma medida que estamos
tomando para que as investigações de crimes de mortes sejam ainda mais céleres,
com a criação de uma Divisão específica para esse fim”, disse o governador.
Após aprovação na Assembleia,
a Divisão de Homicídios vai requerer uma pequena reestruturação de carreira,
sem elevação de despesas ou quaisquer atos que descumpram a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Essas mudanças preveem a extinção no Quadro Geral de Pessoal do
Estado de nove gratificações e de dois cargos, sendo um de Subsecretário e
outro de Subcoordenador, de provimento em comissão; esses serão substituídos
por dezenove funções gratificadas, a serem exercidas, exclusivamente, por
servidores de carreira, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente