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| Foto: Eduardo Maia |
Bom Motorista. Esse é um
programa que o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) espera ver instituído no Rio
Grande do Norte por meio da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria
apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25). De
acordo com a propositura, ao condutor e ao proprietário de veículo automotor
que não tenham incorrido em infração de trânsito fica instituído desconto no
valor anual do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Não se cuida, simplesmente,
de premiar o cumpridor das normas legais, mas, do reverso, de tentativa de
mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a
evitar as infrações de trânsito. A proposta não é novidade, pois vários outros
estados já criaram leis dessa natureza, objetivando incentivar os motoristas a
respeitarem as normas de segurança e serem mais conscientes e responsáveis no
trânsito”, justifica Gustavo.
Segundo opinião do deputado,
os instrumentos de apenação aos condutores, proprietários ou não, têm eficácia
duvidosa, quer pelos modelos postos, quer pela mistificação da indústria de
multas desenvolvida pelo Poder Público.
“O presente Projeto –
continuou Gustavo Fernandes - tem o intuito de implementar política de educação
para a segurança no trânsito, ao revés do que já existe como forma de mudança
cultural no trato dessas questões até agora empreendidas’”.
O parlamentar manifestou ainda
a sua convicção que, considerando o legítimo interesse público da proposição
espera contar com o apoio dos colegas deputados na sua aprovação.
Em seu Artigo 2º o Projeto de
Lei define os percentuais de desconto no valor anual do IPVA, sendo 10% no caso
de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior e 15% no caso de
não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos.
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