O Projeto de Lei que visa
instituir a concessão de um auxílio-transporte para os servidores efetivos da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) foi aprovado
pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira. O auxílio possui
natureza indenizatória e foi negociado entre os servidores e o Governo do
Estado durante a greve da categoria, em maio deste ano.
Outros nove projetos foram
aprovados. Entre eles o que institui o Selo de Qualidade Artesanal Potiguar e o
que institui o Dia da Família na Escola do Rio Grande do Norte. Ambos de
autoria da deputada Márcia Maia (PSB).
O deputado Albert Dickson
(PROS) teve três projetos de sua autoria aprovados: o que institui o Dia
Estadual de Conscientização e Combate à Anemia Falciforme no Estado, um segundo
instituindo o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia e um terceiro
criando o vale-esporte no Rio Grande do Norte. Este tem o objetivo de
possibilitar o acesso de alunos da rede pública estadual aos eventos esportivos
oficiais no RN.
Também foram aprovados o
projeto que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre,
alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado e o que concede
isenção de taxas relativas à Carteira Nacional de Habilitação às pessoas que
especifica, ambos de autoria do deputado George Soares (PR).
O projeto que dispõe sobre a
obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco nos eventos
de grande concentração de pessoa conforme especifica, de autoria do ex-deputado
estadual Walter Alves (PMDB) e outro que assegura matrícula para o aluno
portador de deficiência locomotora na Escola Municipal ou Estadual mais próxima
de sua residência, de autoria do ex-deputado estadual Gilson Moura, também
foram aprovados.
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