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Após pedido de vista,
presidente do Conselho de Ética marcou votação do relatório para a próxima
terça-feira - Jorge William / Agência O Globo
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O deputado Fausto Pinato
(PRB-SP), relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no
Conselho de Ética, acatou nesta terça-feira a denúncia contra o peemedebista,
porque considerou que, em tese, os fatos imputados contra ele constituem falta
de decoro. Após a leitura do relatório, aliados de Cunha pediram vista do
processo, como era esperado. O pedido foi feito pelo deputado Sérgio Brito
(PSD-BA) e, em seguida, outros deputados o acompanharam, transformando o pedido
em coletivo. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), então,
encerrou a sessão e marcou para a próxima terça-feira a votação do relatório de
Pinato pela admissibilidade do processo.
Em seu relatório, Pinato
afirma que há indícios suficientes para levar adiante o processo. "Os
documentos que acompanham a representação constituem, decerto, suporte
indiciário suficiente a permitir o prosseguimento do feito". O relator
observou que a aceitação da denúncia não configura prejulgamento. "Pode-se
entender por justa causa o lastro probatório mínimo para a deflagração do
procedimento disciplinar, contendo indícios de autoria (pessoa suspeita), e a
prova da materialidade (prova da existência da conduta desviante). Pinato
também afirma que “não resta outra conclusão senão a de que há justa causa para
o prosseguimento do feito”.
Ainda de acordo com o
relatório, "o arquivamento inicial da representação seria extremamente
temerário, e passaria a impressão à sociedade brasileira de que este Parlamento
não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência"
No relatório, Pinato destaca
que, em ofício, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou a
existência de contas bancárias em nome de Eduardo Cunha e de seus familiares na
Suíça, que elas foram bloqueadas, e informou ainda que a investigação que
envolve Cunha diz respeito a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Pinato diz ainda que a
afirmação de Cunha, na CPI da Petrobras, de que não teria contas além daquelas
declaradas em seu imposto de renda, deve ser “melhor analisada”.
“Não havendo evidências da atipicidade do
fato, ausência de indícios e de extinção da punibilidade, que possam
descaracterizar a justa causa, levando ainda em consideração a necessidade de
proteção da honra objetiva da Câmara dos deputados perante a sociedade
brasileira, a gravidade dos fatos imputados ao representado e o conjunto de
fatos reunidos nos autos, não resta outra conclusão, senão a de que há justa
causa para o prosseguimento do feito”, conclui Pinato.
A defesa do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, pediu a substituição do
relator do processo contra o peemedebista no colegiado. O advogado Marcelo
Nobre alegou que Pinato antecipou seu parecer antes de ter ouvido a defesa e,
por esse motivo, estaria sob suspeição.
– Essa preliminar nos assusta
e nos preocupa. Avocamos preliminarmente a suspeição do relator para que, da
mesma forma que esse conselho decidiu em caso anterior, possa este deputado ser
retirado por conta da antecipação pública que fez – afirmou Marcelo Nobre.
Marcelo Nobre citou o caso, em
2009, do afastamento do relator do processo contra o então deputado Edmar
Moreira, por ter antecipado seu voto sobre a acusação. Na ocasião, o presidente
do conselho, que também era José Carlos Araújo, determinou o afastamento de
Sergio Moraes (PTB-RS) do caso.
– O que indigna é que o
relator não nos aguardou, não teve interesse em se preocupar com os argumentos
que defesa traria. Qual o receio? Qual o problema? A defesa está aqui para
colaborar – disse Marcelo Nobre.
Pinato se defendeu do pedido
de suspeição e disse que não irá deixar a relatoria. Ele disse que, no caso de
Edmar Moreira, o relator teria se antecipado ao mérito do processo:
– O relator não está vinculado
à defesa prévia para apresentar seu exame de admissibilidade. Depois disso,
será aberto todo prazo de defesa e contraditório. Quando há manifestação de
mérito fora dos autos, antecipadamente, em tese, surge hipótese de suspeição.
Não reconheço o pedido de afastamento e não me afastarei. Reafirmo minha capacidade
de julgar o processo – pontuou Pinato.
O presidente do conselho
afirmou que a decisão sobre a suspeição é de “foro íntimo” por parte do
relator.
PRESIDENTE DO CONSELHO NEGA
COMBINAÇÃO
A sessão de hoje foi iniciada
pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), que contestou
informações de que teria atropelado o regimento na sessão de quinta-feira
passada, quando foi acusado por aliados de Cunha de ultrapassar os 30 minutos
previstos no regimento para que houvesse quórum. Araújo disse ainda que a
sessão de quinta não deliberou nada e que, por isso, não havia sentido em pedir
o anulamento da sessão, como sugeriram alguns deputados ligados a Cunha.
Araújo refutou ainda que
estivesse fazendo qualquer tipo de combinação no conselho.
– Não vou beneficiar ninguém,
nem vou acusar ninguém. Estou aqui para julgar, Uma tarefa árdua, difícil, que
não faço por prazer, mas tenho que fazê-lo bem, sendo direito e sério, como
sempre fui na minha vida política. Não vou arredar um passo dessa linha. Tenho
filhos, netos e mulher e não quero chegar em casa e me envergonhar – disse.
O presidente do Conselho de
Ética afirmou esperar que a sessão de hoje ocorra “em paz”.
– Hoje estamos em outro clima,
as coisas estão bem mais calmas, transcorrendo em paz e espero que isso siga
assim até o final – afirmou.
O Globo
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