O Tribunal Regional Federal da
5ª Região do Estado de Pernambuco derrubou a liminar que tirava a
obrigatoriedade de condutores de ciclomotores de até 50cc precisassem de
habilitação. Na prática, agora a lei está valendo novamente e é obrigatório ter
CNH para circular com as "cinquentinhas". A decisão ainda será
julgada pela 5ª Vara Federal do Estado de Pernambuco.
Em outubro deste ano, a
justiça local de Pernambuco havia emitido uma decisão liberando os condutores
das “cinquentinhas” da obrigação de terem a “Condução de Ciclomotores” (ACC) ou
a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH do tipo A. Entre as motos que se
encaixam na categoria estão a Dafra Zig 50 e a Shineray.
Agora, o desembargador Carlos
Wagner Ferreira decidiu pedir a revogação da liminar. Segundo nota do G1, a
decisão foi motivada porque o desembargador não acredita ser razoável a
interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, ainda mais quando já se
passaram 10 anos desde a decisão da Resolução 168 do Contran.
A nota do portal destaca ainda
que Ferreira afirmou em sua decisão que “somente com as restrições impostas
pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada
redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e
da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores".
Auto Esporte
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