Congresso mantém veto à extensão do reajuste do mínimo

Em mais uma vitória do governo, o Congresso manteve nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Planejamento. Faltaram 46 votos para derrubar o veto. A oposição conseguiu 211 votos, mas são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto. O veto foi mantido por 160 votos a favor, 211 pela derrubada e 12 abstenções. Como a Câmara manteve o veto, o Senado não precisou votar.

A oposição tentou adiar a sessão para impedir a manutenção do veto e entrou em obstrução e depois votou contra. 

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou irritado com as estratégias da oposição de estender a discussão no plenário sobre um tumulto entre manifestantes que ocupam o gramado em frente ao Congresso. A sessão obteve quorum por volta das 12h30, mas apenas às 14h50 a votação do veto iniciou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso para analisar vetos da presidente DilmaCongresso mantém veto ao reajuste de servidores do Judiciário

Renan disse que pedirá investigação sobre existência de armas entre os manifestantes, mas reclamou que o assunto estava sendo usado pela oposição para obstruir a sessão.

— Se não terminar essa discussão, vou encerrar a sessão. Com o objetivo de obstruir a sessão — disse Renan, irritado com as críticas dos deputados.

Renan reclamou que a manifestação no gramado é autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

— Já disse que deveria fazer. Queria lamentar, porque no Senado não temos esse tipo de problema.

Sobre a discussão do veto, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu a derrubada do veto.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), criticou a política do governo para os aposentados.

— É lamentável que os partidos do governo não deem o direito do aposentado ter o salário. O aposentado que já tem seu salário corroído pelos salários — disse Paulinho.

O veto impede que a política de valorização do salário mínimo seja aplicada a todos os aposentados, o que daria ganho real (acima da inflação) aos aposentados que ganham acima do piso previdenciário. A política de valorização do mínimo prevê que o salário seja reajustado com base na inflação e no crescimento da economia (PIB) de dois anos anteriores. Essa fórmula é aplicada ao salário mínimo, que também é o piso do INSS. Para os aposentadores que ganham acima de um salário mínimo, é concedida apenas a inflação (INPC).

Nesta sessão, ainda serão votados outros quatro vetos. O mais importante é o veto à doação de empresas a campanhas eleitorais e ao voto impresso. Há ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, com a meta fiscal de 0,7% do PIB no ano que vem, e ainda outros projetos orçamentários.

TRAIÇÃO NA BASE NO VETO DO JUDICIÁRIO

Na sessão de terça-feira, que encerrou já na madrugada de quarta-feira, o governo manteve o veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Foi uma vitória apertada. Faltaram apenas seis votos para derrubar o veto, que causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões em quatro anos. A oposição conseguiu 251 votos, quando são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto.

A base aliada ficou dividida. No PMDB, dos 52 votantes, 26 votaram contra o governo. No PT, dos 53 votantes, nove votaram contra o governo. No PDT, que ganhou o ministério das Comunicações com o ex-líder na Câmara, André Figueiredo, oito votaram contra dos 11 votantes.

No PCdoB, dos 12 votantes, dois votaram contra o governo, entre eles o ex-ministro do Esporte Orlando Silva (SP). No PP, dos 29, 17 votaram contra; no PR, dos 25, apenas sete votaram contra; no PTB, dos 17, dez votaram contra o governo; no PROS, dos nove, quatro votaram contra o governo. No PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, 19 votaram, sendo 11 contra o governo, até o líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF).

O Globo