O Conselho de Ética da Câmara
dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) o parecer preliminar do relator
Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações sobre o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião está marcada para
as 13h30.
Alvo de investigação da Operação
Lava Jato, Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter
declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da
Petrobras, sobre a existência delas. Ele nega ser o dono dos ativos e diz ter
apenas o seu usufruto. Se o processo chegar ao plenário, Cunha pode ter o
mandato cassado.
Nesta terça-feira (8), ocorreu
o terceiro adiamento da votação desde que o parecer foi lido, em 24 de
novembro. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário
principal da Câmara, quando foram lidos os nomes dos indicados para compor a
comissão especial do impeachment.
No Conselho de Ética, há quase
três semanas, aliados de Cunha têm usado manobras regimentais para tentar
atrasar o andamento do processo no conselho.
Aliados próximos de Cunha
entraram em ação mais uma vez nesta terça e chegaram a compará-lo a Tiradentes
e Joana D’Arc alegando que estaria sendo injustiçado. Com críticas ao trabalho
do relator, eles argumentaram que o parecer preliminar não se sustentava e defenderam
a aprovação de um relatório alternativo com uma pena mais branda.
Supremo
Nesta terça, Cunha entrou com
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo concessão de
liminar para troca de relator no processo contra ele no Conselho de Ética. No
mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido e argumentou que o
pedido não apresenta nenhuma questão constitucional que permita ao STF
interfirir no caso.
Na ação, a defesa alega que o
presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araujo (PSD-BA), feriu o
direito de Cunha, ao nomear um relator do PRB, Fausto Pinato (SP), que
intregrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB, que levou Cunha à Presidência da
Câmara.
Em sua decisão, porém, Barroso
afirmou que trata-se de "interpretação de dispositivos internos da
Câmara". Para ele, Nesse contexto, "a questão deve, em princípio, ser
resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do
Judiciário".
G1
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