Diante da chance cada vez mais
clara de derrota no próximo domingo, quando o plenário da Câmara dos Deputados
vai votar a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma
Rousseff, o advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo recorreu nesta
quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado
o processo de impeachment contra a petista. Segundo o governo, os atos do
processo de denúncia contêm "vícios que impedem a sua continuidade".
Ontem, Cardozo rebateu a tese de que judicializar o processo de impeachment
seria tentar vencer o processo "no tapetão".
"O dia em que o
Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de
Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar
afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer
pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso
sinceramente não é tapetão", afirmou na ocasião.
O processo de impeachment
contra Dilma foi apresentado pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Jr e
Janaína Paschoal e está baseado na acusação de que o governo promoveu uma
verdadeira maquiagem contábil nas contas públicas, escondendo da população a
grave situação financeira da administração pública. A contabilidade criativa
foi levado ao cabo com as chamadas pedaladas fiscais, consolidadas, por
exemplo, por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos
orçamentários. Este foi o principal argumento utilizado pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aceitar a denúncia contra a
presidente Dilma. A prática de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu
controlador - neste caso, o governo.
Fonte: Veja
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