O Projeto de Lei que autoriza
o Poder Executivo a implementar e criar as patrulhas policiais denominadas
“Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica
contra a mulher foi aprovado na reunião desta quarta-feira (1º), na Comissão de
Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em sua
última tramitação antes de ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a
votação final.
“Esse é um projeto que visa
proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de
equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da
secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações
previstas na Lei 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência
e reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a
deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.
Na reunião, presidida pelo
deputado Hermano Morais (PMDB), entraram na pauta 15 projetos, desses 14 foram
aprovados. A deputada Cristiane Dantas pediu vista do Projeto de Lei de autoria
do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) que institui o Programa Bom Motorista, que
foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT).
Quatro matérias foram
distribuídas para os relatores que deverão ser discutidas e votadas na reunião
da próxima quarta-feira (8). Participaram da reunião os deputados Hermano
Morais, Cristiane Dantas e Fernando Mineiro.
ALRN
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