O Ministério da Educação (MEC)
publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças
anunciadas pela pasta no início de março. A partir desse ano, o Enem não
servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio e os resultados do
exame por escola deixarão de ser divulgados.
A portaria substitui a regra
anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir
como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente
ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nova medida apresenta uma
mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os
estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados
globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio
desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão”
disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de
educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser
disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação,
para uso dos Programas Governamentais e a pesquisadores.
Até o ano passado, a pasta
divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à
aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a
elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De acordo com o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do
Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá
detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos
participantes não isentos.
O MEC anunciou que neste ano,
o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias
5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O
resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é usado para seleção de
vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de
bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade para Todos
(ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
Agência Brasil
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