A Assembleia Legislativa
aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei
de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de
530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito
especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de
água por carros pipa no RN.
Líder do Governo na Casa, o
deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias.
“São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte,
fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do
Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo
após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo
de seis meses.
Com a aprovação da matéria na
área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar
concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários. O
projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público
Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial
que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.
Durante a votação da matéria,
os parlamentares reforçaram a necessidade da medida. “Não nos opomos a qualquer
matéria que seja de interesse da população”, disse Hermano Morais (PMDB). A
deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância da iniciativa para atenuar a
crise prisional no RN. “Sabendo da urgência da aprovação do projeto, fica aqui
o nosso apelo ao Governo para que seja debelada a crise do sistema
penitenciário”, afirmou.
Os deputados Getúlio Rego
(DEM), George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Ricardo Motta (PSB), Kelps
Lima (Solidariedade) e Jacó Jácome (PSD), também declararam posicionamento
favorável à matéria. “Como integrante da Comissão de Segurança na Casa,
entendemos a importância e necessidade da contratação efetiva desses agentes”,
enfatizou Jacó. Kelps destacou sua posição favorável, mas observou que o
Governo precisa planejar melhor suas ações.
A segunda matéria aprovada em
plenário possibilita a inclusão no orçamento da SEJUC do valor de R$
1.815.126,66 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e vinte e seis reais e
sessenta e seis centavos), para execução de ações emergenciais ocasionadas por
desastre climatológico natural, principalmente o abastecimento de água por meio
de carros pipa.
“A seca é uma preocupação
compartilhada por todos os parlamentares da Casa. Com a aprovação desse projeto
demonstramos, mais uma vez, a intenção e boa vontade da Assembleia em colaborar
com o Estado no tocante à crise hídrica”, destacou o presidente do Legislativo
Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O deputado José Dias (PSDB)
corroborou o posicionamento favorável dos parlamentares para a aprovação do
projeto. “A Assembleia não poderia ter outro comportamento que não fosse o de
apoiar essa matéria com a presteza que ela merece”, observou.
ALRN
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