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Rodrigo Maia participou de reunião
com Temer nesta segunda. (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)
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O projeto de renegociação das
dívidas dos estados pode ser votado nesta segunda-feira, caso haja quórum. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse a interlocutores que está disposto a
pautar a matéria na sessão desta segunda e liquidar de vez o assunto, que já se
prolonga há várias semanas. Segundo o presidente da Câmara, sempre que encontra
com Temer, " a primeira pergunta que ele faz que é sobre a votação da
recuperação fiscal".
— Tem que ter uma solução,
mesmo que a solução seja voltar à estaca zero. O que a gente não pode é ficar
postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar esse
assunto, se possível com resultado positivo — disse, completando que "o
Rio de Janeiro não pode esperar mais um mês".
Maia se reuniu com o
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e antes
de seguir para o Palácio do Planalto, Maia disse que está confiante na
possibilidade de votar hoje, apesar de até o fim da tarde apenas 129 dos 513
deputados terem registrado entrada na Câmara.
— Vamos votar hoje. Os
deputados estão chegando — afirmou.
O relatório do deputado Pedro
Paulo (PMDB-RJ) foi lido na quarta-feira passada, mas o texto não chegou a ser
votado. Temendo uma derrota, o presidente da Casa adiou a votação. Na semana
passada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que espera que a
Câmara vote na terça-feira o projeto que prevê o socorro financeiro aos
estados.
Maia tem afirmado não
acreditar que demorar alguns dias a mais para votar o projeto resulte em mais
apoios. O presidente Michel Temer conversou com ele sobre a matéria na manhã
desta segunda, quando se encontraram, e está acompanhando.
O texto prevê a suspensão, por
três anos, da dívida dos estados que aderirem. Por outro lado, esses entes da
federação devem adotar um rigoroso programa de recuperação fiscal, como a
elevação de alíquotas da contribuição social de servidores, o congelamento de
gastos com pessoal, a suspensão de concursos e a redução de incentivos
tributários.
Pedro Paulo incluiu algumas
mudanças no texto que veio do governo, por exemplo a redução de 20% para 10% ao
ano o percentual de renúncias tributárias exigidas. O projeto também proíbe
gastos com publicidade durante o período de recuperação, mas o relator listou
algumas exceções
O projeto teve a urgência
aprovada na Câmara, então será analisado diretamente no plenário, sem ter de
passar pelas comissões.
Aprovado na Câmara por maioria
absoluta (mínimo de 257 votos), em votação nominal, o texto é enviado para
votação no Senado.
O Senado pode aprovar a
urgência na tramitação, o que levaria o projeto diretamente para o plenário,
como fez a Câmara. Caso contrário, o texto será analisado antes em comissões.
Se o Senado não alterar o
projeto aprovado pela Câmara, ele vai direto para a sanção presidencial.
Caso o Senado altere a
proposta, ela retorna para a Câmara, que deverá examinar as mudanças.
Depois disto, o projeto segue
para a sanção.
Pezão esteve em Brasília na
quarta para acompanhar as discussões e conversar com parlamentares. A proposta
deveria ter sido votada na quarta-feira da semana anterior, mas a prisão de
cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a condução
coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge
Picciani, tornaram o clima político inviável para a votação.
O Globo
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