O presidente do Supremo
Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson
Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de
presos em segunda instância.
Na noite dessa quinta, o STF
derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em
segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem
ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os
recursos.
Segundo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A
aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais
instâncias do Judiciário.
Isso porque caberá a cada juiz
analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser
beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo,
ele pode ter a prisão preventiva decretada.
“Nenhuma liberação automática
de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda
instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora
era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões
cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.
O ministro acrescentou ainda
que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.
“Do ponto de vista dos crimes
de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de
ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional.
Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate,
nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.
Em seguida, Toffoli afirmou
que o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal para
determinar em que momento a prisão pode ser decretada.
“Deixei claro no meu voto, que
foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a
posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão
em razão de condenação”, afirmou o presidente do STF.
G1
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