O fim da vigência do Fundeb -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – tem preocupado bastante a governadora Fátima
Bezerra, que na condição de representante dos governadores do Brasil apresentou
o texto-base que compõe a Proposta de Emenda à Constituição de número 15, a
chamada PEC 15, que cria o Novo Fundeb como política pública permanente e com
maior participação financeira da União. Na tarde desta quarta-feira (11), no
Senado Federal, ela participou de uma audiência pública e conclamou todos os
parlamentares, entidades que representam os profissionais e toda a sociedade
civil a se mobilizarem para defender a aprovação do Novo Fundeb.
Fátima enfatizou que todas as
nações que avançaram social e economicamente e alcançaram a soberania
financeira, com geração de emprego e distribuição de rendas, foi exatamente com
investimentos pujantes na Educação. “A agenda do Fundeb responde aos sonhos e à
garantia de direitos de quase 40 milhões de crianças, jovens e adultos pelo
país afora”, pontua.
Nesse momento, a maior
inquietação da governadora é quanto à apresentação do relatório, pela deputada
Dorinha, e a consequente votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados,
que ocorrerá na próxima terça-feira (17). “Espero que nós consigamos aprovar o
relatório na Comissão e a partir daí devemos nos preparar para o debate no
plenário. E aqui eu quero fazer uma conclamação, não só às entidades do campo
educacional, mas à sociedade brasileira. O Brasil tem que se envolver mais
nessa luta, nós temos que aprovar a PEC do Novo Fundeb”, ressalta. Para ela, o
novo fundo com caráter permanente e com mais participação financeira por parte
União é imprescindível, é imperativo. “A União tem que colocar mais dinheiro
nesse montante”, destaca.
No plenário, ela citou sua
preocupação com a apresentação pelo Governo Federal da PEC 188, denominada
Plano Mais Brasil, que entre outros pontos propõe a extinção de pisos
constitucionais na Saúde e na Educação. “Na condição de governadora, eu tenho
que cuidar do desequilíbrio fiscal financeiro do Rio Grande do Norte. Tenho que
cuidar do orçamento, eu não posso autorizar despesa sem ter receita. Mas no meu
estado eu não segui essa receita que foi a PEC de Teto de Gastos, de ter
contingenciado educação, saúde, de ter limitado o crescimento pura e simples ao
crescimento da inflação”, afirmou.
Ela citou que a PEC de Teto de
Gastos no RN não incluiu Saúde, Segurança e Educação e ainda vinculou o
crescimento das despesas ao crescimento da receita e não apensas da inflação.
“Nesses tempos de ameaça concreta de desconstitucionalização, de tirar os pisos
de áreas vitais de áreas tão importantes estratégicas para uma sociedade como
Educação e Saúde, o caminho urgente é aprovar o Novo Fundeb, colocá-lo na
constituição como uma política permanente para garantias dos direitos dos 40
milhões de estudantes e suas famílias”.
A chefe do Executivo estadual
concluiu sua participação explicando que, com o financiamento para a Educação
incluído na Constituição Brasileira, será possível fazer frente ao compromisso
que é a valorização salarial do magistério e dos profissionais da educação,
além de garantir a expansão e fortalecimento da Educação brasileira. “Com mais
creches, com mais ensino fundamental, com mais ensino médio, com mais educação
em tempo integral”, expôs.
Presente no plenário, o
senador Jean Paul Prates opinou sobre a urgência da aprovação da PEC 15 e
assinalou a importância da mobilização de toda a classe política e da
sociedade. “É importante a participação e mobilização de todos ligados ao setor
para clamar pela emergência da votação e da finalização da votação do Fundeb
como política nacional, como elemento da nossa constituição e principalmente
com o aprimoramento da majoração da participação da União para financiamento o
fundo da Educação Básica”, destacou.
O senador enfatizou a
importância para que todos os deputados e senadores tenham a consciência que a
PEC deverá ser votada e aprovada até o mês de maio “a fim de assegurar o
provisionamento dos recursos para o orçamento do próximo ano”, afirmou.
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