O Ministério Público do Rio
Grande do Norte abriu Inquérito Civil Público para investigar um possível ato
de improbidade administrativa por parte do governador Robinson Faria. A
portaria sobre o inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta
terça-feira (14).
Na publicação, o MPRN diz que
levou em consideração "o teor da representação autuada como Notícia de
Fato n.º 242/2016, na qual é atribuída ao governador do Rio Grande do Norte a
conduta de ter favorecido o então candidato a prefeito de São Miguel, José
Gaudêncio Diógenes Torquato, ao promover e participar pessoalmente do
lançamento do Programa 'Microcrédito Empreendedor' no citado município em 10 de
setembro de 2016".
Ainda de acordo com o
Ministério Público, "na data em questão, também estava programada, no
largo do Mercado de São Miguel, a realização do comício da coligação “O
Trabalho Vai Voltar”, evento encabeçado pelo então candidato a prefeito José
Gaudêncio Diógenes Torquato e pelo seu irmão e deputado estadual José Galeno
Diógenes Torquato".
Justificando a abertura do
Inquérito, o MP ressalta que um artigo da Lei da Improbidade Administrativa
estabelece que: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que
lhe são afetos”.
Na mesma portaria, o
procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho,
determina que sejam realizadas algumas diligências como requisição junto ao
Juízo Eleitoral da 43ª Zona de cópia dos recibos de entrega dos RGs apreendidos
no dia 1º de setembro de 2016, na sede do Sindicato de Agricultores e
Trabalhadores Rurais de São Miguel, objeto da Notícia de Infração protocolada
no órgão ministerial.
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