Entre 30 de julho de 2009 e 30
de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de
luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em
termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do
Amazonas.
O prejuízo ao consumidor foi
calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
Mais cedo nesta terça, a Aneel
já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente
dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular
de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução
será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.
Eletrobras
A irregularidade apontada pela
fiscalização da Aneel envolve a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC),
abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos
recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado
nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre
elas no Amazonas.
A fiscalização verificou que,
no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC,
repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica
da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os
consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade
de usar, conforme já revelou o G1.
Segundo a Aneel, a Eletrobras
não geriu adequadamente a CCC. A estatal, aponta a fiscalização, não aplicou
limites previstos para a transferência de recursos à Amazonas Energia, entre
eles o que se refere à quantidade de gás natural passível de ressarcimento via
CCC e o valor máximo que deveria ser pago por esse combustível.
A fiscalização verificou que,
dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a
ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel
apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de
confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.
Eletrobras e Amazonas Energia
terão 15 dias para apresentarem seus argumentos. Depois disso, a
Superintendência de Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos
consumidores.
Segundo a agência, o
precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito
pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela
Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a
Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.
Cobrança indevida pode ser
maior
Os R$ 3,7 bilhões referem-se
somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda
está concluindo os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras
distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa,
Cemat, Celpe, laém de seis produtores independentes.
Assim, a contribuição indevida
dos consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a
Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.
Em 2017, a CCC custará aos
consumidores de energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte
do combustível usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país,
onde não chega a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse
auxílio, a conta de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais
cara que no resto do país.
Isso porque o custo médio de
geração nas regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$
533,45 por MWh. Já nas regiões "interligadas", ou seja, atendidas
pela rede nacional de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a
gerada por hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.
G1
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