O governo federal lançou hoje
(24) novos critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida. A
partir de agora, todos os municípios terão acesso ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), antes disponível apenas para cidades com população inferior
a 50 mil habitantes.
As mudanças atingirão as
famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1.800. Pessoas com deficiência e
famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por
mulheres terão prioridade de atendimento na aquisição de imóveis do programa.
O acesso aos recursos do fundo
para a construção de imóveis destinados à população de baixa renda e sem casa
própria está condicionado às novas regras, que foram publicadas hoje (24) no
Diário Oficial da União e anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo,
em evento na cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do
presidente Michel Temer e do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A partir dos novos critérios,
o governo vai priorizar o financiamento de empreendimentos construídos em áreas
próximas aos bairros já consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana
básica, com fácil acesso aos serviços de transporte, educação e saúde e e ao
comércio. O ministério também dará prioridade às cidades que doarem o terreno
para construção e privilegiará os projetos que apresentarem condições de
contratação imediata, com possibilidade de geração de emprego e renda em curto
prazo.
Cada conjunto habitacional não
poderá ter mais do que 500 casas construídas. Em uma mesma área, será permitido
agrupar no máximo quatro conjuntos habitacionais, com o limite de duas mil
casas no total. Há ainda a exigência de que os conjuntos apresentem condições
de mobilidade, como vias públicas e calçadas acessíveis.
As instituições terão prazo de
30 dias, a partir de hoje, para atualizar suas propostas junto à Caixa
Econômica Federa. A cada mês haverá seleção de novos projetos, de acordo com o
déficit habitacional da região de interesse, entre outros critérios.
Agência Brasil
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