Corregedoria Nacional instaura processo contra atirador do MPRN

Corregedor estabeleceu prazo de 90 dias para conclusão do processo administrativo disciplinar (Foto: Sérgio Almeida - Ascom/CNMP)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai apurar a conduta do do servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que na sexta-feira (24) atirou contra o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Sobrinho, e contra o promotor Wendell Beetoven. O corregedor nacional do MM, Cláudio Portela, comunicou ao Plenário do Conselho que instaurou processo administrativo disciplinar nesta terça-feira.

Os disparos efetuados por Guilherme tinham como alvo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. O servidor se apresentou à polícia no sábado (25) e ficou preso por força de mandado de prisão. 

De acordo com o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, as circunstâncias narradas indicam a prática das faltas disciplinares previstas nos incisos V, VI e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo técnico ministerial, sujeitando-o à sanção disciplinar de demissão.

Instaurado o processo, este deverá ser distribuído a um conselheiro relator, para a citação do servidor e a condução do processo administrativo disciplinar, ficando estabelecido o prazo de 90 dias para a sua conclusão.

Por fim, o corregedor propôs, em atenção às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5125 e no Mandado de Segurança 34675, que o servidor seja notificado pessoalmente da decisão da instauração do PAD. O objetivo é possibilitar a apresentação de manifestações e a sustentação oral na próxima sessão ordinária do CNMP, marcada para o dia 24 de abril.

Manifestações de conselheiros

O conselheiro Walter Agra destacou que o fato ocorrido no MPRN foi grave. Ele complementou que o Poder Judiciário e os órgãos de controle têm de dar resposta rápida para se punir o quanto antes conduta desta natureza. “As instituições devem ser protegidas e respeitadas. Permitir ataques desse tipo beira as raias do terrorismo democrático”.

O conselheiro e decano do CNMP, Antônio Duarte, pediu a palavra. Ele salientou que o Plenário presta solidariedade aos membros do MP/RN e apoio às famílias.

Defesa quer aplicação da lei

Em entrevista ao G1, na manhã desta terça-feira (28), o advogado Jonas Antunes que está fazendo a defesa de Guilherme em conjunto com o advogado José Maria Rodrigues, declarou que 'a lei deve ser aplicada'.

No entanto, ele ressaltou que: “a defesa será exercitada com parcimônia e responsabilidade e, por este motivo, entendemos que o Guilherme precisa passar por uma avaliação do especialista. Somente depois de um parecer médico, que ateste se ele sofre ou não de algum distúrbio mental, é que poderemos avaliar como nortearemos o nosso trabalho".

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte também criaram comissões especiais para acompanhar o inquérito instaurado para apurar o atentado ocorrido na última sexta-feira (24) dentro da sede do MP, em Natal, quando um servidor atirou contra promotores. O atirador está preso. É o servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, que se apresentou à polícia no sábado (25). Exonerado do cargo comissionado, ele trabalhava no MP há 20 anos.

G1RN