O presidente Michel Temer
anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente
servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma
das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.
Após reunião no Palácio do
Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos
Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da
Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A exclusão dos servidores
estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma
da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a
aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
"Surgiu com grande força
[na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados",
disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto.
"Reforma da Previdência é para os servidores federais", declarou.
O projeto de reforma da
Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças
Armadas, bombeiros e policiais militares.
De acordo com o presidente,
vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
"Seria uma invasão de
competência, que não queremos levar adiante", afirmou. "Sendo assim,
funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou
governo municipal", complementou.
"Estou passando ao
relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no
dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a
partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores
federais", afirmou Temer.
Ao encerrar a fala, Temer
deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem
responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma
"derrota" da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.
Pela manhã, durante discurso
em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá
aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o
senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à
Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós
vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas
vamos aprová-la”, declarou.
Impacto 'zero', diz ministro
Após participar na Câmara de
audiência pública da Comissão Especial de Reforma da Previdência, o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio da exclusão dos servidores
estaduais da reforma tem impacto "zero" para as contas do governo
federal.
"Não tem impacto para o
governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para as contas do
governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão de, digamos,
incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados. Entretanto, o
entendimento é que os estados têm condições de fazer isso diretamente. Não tem
necessidade de inclusão", afirmou o ministro.
Câmara
Depois do anúncio de Temer, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai
"facilitar muito" a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende
concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
"Vai falicitar muito a
aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida",
afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Vivemos em um estado
federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma.
Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram", declarou.
No momento do pronunciamento
do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em
uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para
anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos
de alguns parlamentares.
"O Brasil é uma federação,
senhoras e senhores deputados", disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
"Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas,
vocês não perceberam o jogo", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.
PSDB
Nesta terça, Temer se reuniu
com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos principais
partidos aliados do governo.
O tucano disse que, no
encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta enviada ao Congresso.
Os dois pontos defendidos pelo
PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do Benefício da Prestação
Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para trabalhadores rurais.
O partido ainda não decidiu,
porém, se defende a isenção da contribuição ou a aplicação de uma pequena taxa.
O BPC garante o pagamento de
um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência
de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial de longo prazo.
Pelo projeto de Temer, a idade
mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o
programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.
Quanto aos trabalhadores
rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de
fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do governo.
G1
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