Mesmo num momento de crise que
vem atingindo vários segmentos da economia, o setor industrial do Rio Grande do
Norte terá a partir de agora novos incentivos, com a aprovação, esta manhã
(10), do Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). O projeto foi
aprovado na Assembleia Legislativa à unanimidade e recebeu cinco emendas
apresentadas pelos parlamentares, durante tramitação pelas Comissões temáticas
da Casa. Outros projetos, como a PEC da Escola de tempo integral, de iniciativa
da deputada Márcia Maia (PSB), e o Programa de Incentivo à Aviação (AeroRN),
este último também oriundo do Executivo, foram aprovados hoje.
Durante a discussão do PROADI
os deputados avaliaram a medida de incentivo ao setor industrial: “O projeto
chega num momento crucial para quem está na atividade industrial, tendo em
vista as dificuldades financeiras que vem penalizando os setores. Este
incentivo é importante para aqueles que vem dando sua colaboração para a
geração de empregos e riqueza no Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da
Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Líder governista na
Casa, o deputado Fernando Mineiro (PT) enalteceu o trabalho das Comissões: “O
projeto tramitou por todas as comissões e chega num momento em que o Rio Grande
do Norte, que já tem uma posição boa, mais se fortalece nesta disputa do HUB da
LATAM”, afirmou Mineiro.
Das emendas apresentadas ao
projeto, duas foram encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) e três pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Na CCJ destacam-se
as emendas que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das
empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no
programa devem permanecer no Estado, após o término do contrato, por um período
mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.
A CCF emendou o projeto com
proposta para que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que
estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo
de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte
dos incentivos percebidos. Podem usufruir dos benefícios do Proadi tanto os
empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua
capacidade produtiva.
PEC
Na votação da PEC da Escola de
tempo integral (PEC 005/2015), Márcia Maia destacou a importância do projeto
para a formação das novas e futuras gerações. O projeto prevê a implantação
gradual do sistema de tempo integral na rede pública de ensino: “Diante da
violência que estamos vivenciando em nosso Estado, é importante que tenhamos os
jovens e crianças com mais tempo na escola, mas que esse tempo seja de
qualidade, pois é a formação do indivíduo na sua integralidade. Nossas crianças
vão passar o dia todo não apenas estudando, mas tendo oportunidade de cultura,
lazer e de práticas esportivas, se mantendo longe da
criminalidade. Estarão na
escola ao invés de estar em situações de risco nas ruas das cidades, da capital
e dos municípios do interior”, disse.
O AeroRN aprovado nesta terça tem o objetivo de
fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias e dos negócios a elas
relacionados. De acordo com o projeto, o Governo fica autorizado a estimular o
desenvolvimento de empresas prestadoras de serviço nas atividades de transporte
aéreo, movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias; alimentação
fornecida a bordo de aeronaves; turismo e outras atividades conforme dispuser o
regulamento. Projetos de utilidade pública também foram aprovados nesta sessão.
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