
O Proadi é um programa de
incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o
objetivo de estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do
ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas
já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.
O deputado Fernando Mineiro
(PT), líder do Governo na Casa, detalha o programa para a economia do RN. “O
Proadi isenta empresas do pagamento de ICMS. A lógica da proposta é incentivar
as atividades industriais através da concessão de benefícios e dessa forma
compensar a isenção do imposto por meio da geração de empregos, que por sua vez
geram renda e estimulam o consumo, aumentando assim a arrecadação do Estado”,
avalia Mineiro, destacando que a reformulação do projeto irá ampliar o
benefício para as pequenas e médias empresas.
Das emendas apresentadas ao
projeto, duas foram encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) e três pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Na CCJ destacam-se
as emendas que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das
empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no
programa devem permanecer no Estado, após o término do contrato, por um período
mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.
A CCF emendou o projeto com
proposta para que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que
estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo
de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte
dos incentivos percebidos.
Outros Projetos
Nesta terça-feira também serão
votados o Projeto de Emenda Constitucional da Escola em Tempo Integral, de
autoria da deputada estadual Márcia Maia (PSB) e o Programa de Incentivo à
Aviação (AeroRN), encaminhado pelo Governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente