A comissão especial da Câmara
dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vota
ainda hoje (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao
impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25
líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não
aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.
A expectativa é de que o
relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão.
Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando
início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as
discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação
seja concluída no domingo (17).
Na última sexta-feira (8), o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta.
“O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que
pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de
sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso
já aconteceu várias vezes na Casa”.
Histórico
O pedido de impeachment da
presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no
dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo,
Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando
as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
Os autores do pedido dizem
também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos
autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao,
suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo
mandato.
Os decretos, não numerados
assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o
governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para
os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de
superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista
no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os
argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas
pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que,
portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
Agência Brasil
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