A Câmara dos Deputados decide
hoje (17) se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta
Dilma Rousseff acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Após mais de dois dias de discussão pelo plenário da Casa, o parecer
do relator Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impeachment, vai a
voto a partir das 14h. A votação é aberta e cada um dos 513 deputados será
chamado nominalmente para declarar sua posição. Para ser aprovado são
necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa.
O pedido que está em análise
pelos deputados foi feito em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo
e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal.
A sessão de votação será aberta
com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para
apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes
partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas
bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja
conhecido por volta das 21h.
Ordem de votação
Depois de anunciar que a ordem
de chamada da votação seria iniciada pelos deputados da Região Sul e finalizada
pelos da Região Norte, Cunha recuou e decidiu, na última quinta-feira (14), que
a ordem da votação será alternada, começando pelos deputados de um estado do
Norte. A decisão foi tomada horas antes de o plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF), em sessão extraordinária, rejeitar ação do PCdoB, que pedia a
anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara,
De acordo com decisão de
Cunha, a ordem de chamada será a seguinte: parlamentares de Roraima, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas,
Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo,
Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
O processo de votação deverá
durar cerca de quatro horas, uma vez que cada um dos 513 deputados, segundo
cálculos da presidência da Casa, gastará, em média, 30 segundos para proferir
seu voto.
“Estou prevendo quatro horas
[de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o
tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento
desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou
Cunha.
Com menos de 342 votos, o
pedido será arquivado. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o
processo segue para o Senado Federal analisar o processo de impeachment. Caso
os senadores também acatem o parecer do relator e decidam que deve haver um
julgamento quanto ao mérito, a presidenta é afastada por 180 dias e os
senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.
Agência Brasil
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