Regra de transição da Previdência valerá para trabalhadores a partir dos 30 anos de idade

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), antecipou que todos os trabalhadores a partir de 30 anos serão enquadrados na regra de transição — que prevê idades mínimas, mais um pedágio (adicional sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar). Nesta terça-feira, parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer. Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%. Maia explicou que os trabalhadores com menos de 30 anos terão que cumprir idade mínima de 65 anos.

Pela proposta inicial, seriam enquadrados na regra de transição somente homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Esses trabalhadores poderiam se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50%. Já os demais só poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição. 

— Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, de quanto falta. E haverá pedágio, menor que 50%. Ele se estenderá até 30 anos de idade para homens e mulheres — disse Arthur Maia, que classificou essas duas mudanças como "alicerces básicos" da regra de transição, que ainda não está totalmente definida. Na prática, para o trabalhador com até 30 anos de idade, não valerá a pena entrar na regra de transição, e será mais vantajoso aderir à idade mínima de 65 anos.

— O cidadão tinha 49 anos e 11 meses e estava fora (da regra de transição). O que tinha 50 anos entrava na transição. Isso gerava situações muito díspares — emendou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que preside a comissão da reforma previdenciária. Ele se refere à proposta original do governo, que trazia que haveria uma idade para a transição para a reforma: 50 anos para homens e 45 para mulheres. Pessoas mais novas do que essa faixa teriam de aderir integralmente à reforma, com idade mínima proposta de 65 anos, para ambos os sexos. Nesta terça-feira, Temer disse que a idade mínima para aposentadoria é a "espinha dorsal" do projeto.

Ao ser perguntado sobre o impacto fiscal dos recuos do governo na reforma — o que pode exigir novas mudanças num prazo de 20 anos, dita pelo presidente Michel Temer, o relator respondeu que não faz essa conta.

— A conta que eu faço é que nós temos que aprovar a reforma possível — disse o deputado.

'ESPINHA DORSAL DA REFORMA'

Ele minimizou as alterações na proposta original, alegando que serão preservados dois pontos cruciais da reforma: idade mínima e teto do INSS (hoje em R$ 5.531) para as aposentadorias de todos os trabalhadores.

— Esses pontos são a espinha dorsal da reforma — declarou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo está discutindo idade mínima diferenciada (de 60 anos) para professores, policiais federais e civis.

— Estamos discutindo — disse o ministro ao ser peguntado sobre o assunto, depois da reunião do presidente Temer com líderes dos partidos aliados para discutir a reforma da Previdência.

Ele reiterou que é preciso buscar compensações para os pontos que estão sendo alterados no processo de negociação com o Congresso:

— Estamos trabalhando para fazer uma reforma de fato que tenha condições de assegurar o equilíbrio fiscal e não aumentar a despesas da Previdência com proporção ao PIB. Senão, não conseguimos equilibras as contas. Não é uma questão de não poder fazer isso versus aquilo. Tudo que se cede um ponto te que compensado em outro. Esse é o problema.

'ATESTADO DE IRRESPONSABILIDADE'

Maia e Marun se disseram satisfeitos com a reunião desta terça-feira. Segundo eles, as bancadas aliadas encaminharão posição a favor da aprovação do relatório da reforma. Entretanto, ainda há poucos detalhes sobre as mudanças, tampouco sobre o impacto fiscal dessas alterações discutidas. Na última quinta-feira, o governo anunciou que faria mudanças em cinco pontos: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.

Marun apostou que o governo terá mais de 350 votos no plenário da Câmara. Antes, a previsão do deputado estava em 330. Como trata-se de uma emenda constitucional, são necessários no mínimo 308 votos de deputados, ou dois terços. A votação terá que ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado.

— Não existe ninguém que defenda que não precisa de reforma. Hoje é quase um atestado de irresponsabilidade.

De acordo com Marun, o relatório deve ser lido em comissão na próxima terça-feira, no dia 18. Um dia antes, ele deve ser apresentado para a base parlamentar. A expectativa é aprovar o texto na comissão entre os dias 25 e 28 de abril, liberando-o para apreciação no plenário da Câmara.

O Globo