quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

TCE/RN desaprova contas do último ano da gestão do ex-governador Robinson Faria

O ex-governador Robinson Faria (PSD) tem mais um problema para resolver se quiser ser candidato nas eleições deste ano. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) desaprovou as contas anuais do governo relativas ao exercício de 2018, último ano de sua gestão. A decisão foi tomada pelo Pleno nesta quarta-feira, 9.
 

Todos os membros da Corte acompanharam o relator conselheiro Poti Júnior, que construiu o parecer com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas. O documento apontou que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas de exercícios de 2016 e 2017, cujos pareceres também foram pela desaprovação.

Certo que o parecer é opinativo e será remetido para a Assembleia Legislativa do RN, a quem caberá aprovar ou rejeitar a recomendação. A decisão da Casa é política. Para reverter a decisão da Corte de Contas, Robinson precisará contar com o apoio de 2/3 do plenário da Assembleia, ou seja, 16 votos dos 24 deputados.

 

Também é bem verdade que a desaprovação das contas do exercício 2018, decidida pelo TCE/RN nesta quarta-feira, não representa nova inelegibilidade do ex-governador, uma vez que cabe ao Legislativo “condenar” ou não as contas do Governo do Estado.

 

No entanto, ter as contas desaprovadas por um tribunal é muito ruim para o politico que pretende voltar às ruas para pedir votos. No caso de Robinson, torna-se ainda pior sob o ponto de vista eleitoral, uma vez que ele já carrega o peso da impopularidade pode ter feito o pior governo da história do Rio Grande do Norte, tanto que em 2018, quando tentou a reeleição, sequer conseguiu passar para o segundo turno, recebendo menos de 12% dos votos.

 

Ademais, Robinson enfrenta dificuldades na esfera jurídica por consequência de envolvimento do seu nome em supostos crimes de organização criminosa (caso dos funcionários fantasmas quando ele era presidente da AL) e obstrução de Justiça, desmantelados pelas operações “Dama de Espadas” e “Anteros”.

 

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o tornou inelegível pelos próximos oito anos, decisão unânime tomada em fevereiro de 2021. A declaração de inelegibilidade foi pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. Outros cinco agentes públicos também ficaram inelegíveis na mesma decisão. Robinson recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não reverteu a situação.

 

Robinson Faria, que preside o PSD no Rio Grande do Norte, anunciou que é pré-candidato a deputado federal nas eleições 2022. Ele disse, em várias ocasiões, que a inelegibilidade decidida pela Justiça Eleitoral do estado será revertida em Brasília.

 

Pode ser que ele consiga melhor sorte nos tribunais superiores, no entanto, seu maior desafio será convencer o eleitor potiguar a lhe dar uma nova oportunidade na vida pública. Não será fácil.


DeFato

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