Hospitais com corredores
superlotados de pacientes por falta de leitos, ausência de médicos, de insumos,
de equipamentos e de medicamentos. Mortes evitáveis, atrás de mortes evitáveis.
O quadro na saúde pública é caótico e o governo, por mais que tente, não
consegue oferecer um serviço de qualidade. Na avaliação do deputado estadual
Fernando Mineiro (PT), o subfinanciamento do setor e a má gestão dos recursos
existentes contribuem para o caos. O governo do Estado deixou de aplicar,
somente em 2012, R$ 76 milhões. Dinheiro que, na avaliação de especialistas, se
bem gerenciado, poderia ter evitado a morte de muita gente, entre adultos e
crianças.
“Um dos graves problemas da
saúde é o subfinanciamento do setor, responsável direto pela atual situação de
deficiência na oferta dos serviços à população. Outro é a má gestão dos parcos
recursos. Tão grave quanto o primeiro”, afirma o deputado estadual Fernando
Mineiro. Nos últimos dias, o parlamentar tem se debruçado sobre os resultados
de uma auditoria operacional elaborada por técnicos do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) sobre o setor de saúde estadual. O quadro é pior do que o que se
imaginava, analisa.
Na avaliação do petista, a
execução orçamentária dos repasses federais destinados à saúde do Rio Grande do
Norte “é a tradução exata da incompetência administrativa que assola o nosso
estado”. Ele acresce que, em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações
sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Saúde Pública “deixou
de utilizar, no mínimo, R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como: pequenas
cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações estratégicas ou
emergenciais e outros”.
A não utilização desses
recursos foi identificada pelo TCE através da auditoria que elaborou o
“Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde do RN”. O
levantamento mostra que dos R$ 252.385.579,10 repassados pelo Ministério da
Saúde à Secretaria de Saúde em 2012, R$ 176 milhões foram empenhados. Desses,
R$ 125 milhões foram pagos e R$ 76 milhões não foram efetivamente utilizados.
Mineiro explica que os
repasses federais são transferidos para aplicação em seis áreas distintas, os
chamados blocos de financiamento, que são atenção básica, vigilância em saúde,
assistência farmacêutica, gestão do SUS, investimentos na rede de serviços da
saúde e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Em
vários desses blocos, de acordo com o parlamentar, “verificou-se a existência
de saldos em valores relativamente expressivos”, aponta ele, extraindo trecho
do texto do relatório do TCE.
O deputado do PT afirma que o
relatório do TCE aponta falhas no sistema de controle, o que até prejudicou a
apuração das informações por parte dos técnicos da Corte de Contas. “Não foi
possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido à fragilidade
nos controles por parte da Secretaria de Saúde”, declarou.
O deputado Fernando Mineiro,
que publica um artigo sobre o tema na sua página na internet, conclui afirmando
ser “revoltante” saber que os recursos públicos deixam de ser utilizados, “devido
à incompetência da gestão” estadual. “Principalmente diante do caos instalado
na saúde pública do nosso estado”, diz.
Para o petista, são incontáveis os prejuízos para a população devido a
esta falta de controle da gestão. “Quantas vidas poderiam ter sido poupadas
caso esses recursos tivessem sido aplicados? A governadora Rosalba tem a
obrigação de vir a público explicar essa situação”.
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