O ministro da Advocacia-Geral
da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira
(18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, a petista não pretende renunciar ao
mandato nem "fraquejar".
Na noite deste domingo, os
deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2
ausências a continuidade do processo de afastamento de Dilma da Presidência. O
caso será, agora, analisado pelo Senado.
"Eu ouvi indagarem: ela
[Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que
acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na
história que ela não se acorvadou e que brigou pelo que acredita. Se ela é
vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para
demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente
conquistada", disse Cardozo.
De acordo com ele, se engana
quem imagina que Dilma "se curvará" diante do resultado da votação
deste domingo. "Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do
estado de direito", ressaltou o ministro.
Segundo o advogado-geral da
União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da
Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente
fará o pronunciamento.
Cardozo relatou que o governo
recebeu com "indignação e tristeza" o resultado da votação do
processo de impeachment na Câmara. O ministro enfatizou que o motivo da
indignação do Palácio do Planalto é o fato de, durante a votação, a maioria dos
deputados não usou como justificativa para se posicionar favoravelmente ao
afastamento da presidente os motivos que sustentaram o relatório final da
comissão especial que analisou o pedido de impeachment na Câmara.
"Isso nos mostra com
clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara
foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o
impeachment", reclamou.
Ao afirmar que as questões
jurídicas referentes ao impeachment podem ser discutidas, Cardozo afirmou que o
processo de afastamento de Dilma não tem "justa causa" porque não há
relação entre os fatos denunciados e ações da presidente que configurem delito.
Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal
contra o impeachment, Cardozo disse que "no momento oportuno".
O chefe da AGU declarou,
ainda, que "nenhum governo" que nasce diante de uma "ruptura
institucional" tem "legitimidade" ou consegue "pacificar o
país". Ele não citou diretamente o vice-presidente Michel Temer que, desde
o ano passado, tem defendido que haja "unidade" no país e que é
preciso um "governo de salvação nacional", capaz de
"pacificar" a sociedade. Temer ainda não se posicionou oficialmente
sobre o resultado da votação deste domingo.
O processo no Senado
Em sua declaração na madrugada
desta segunda no Palácio do Planalto, Cardozo frisou diversas vezes que o
andamento do processo no Senado será diferente da forma como ocorreu na Câmara.
Ele afirmou que coube aos deputados decidir se a Casa acolheria ou não o pedido
de impeachment movido contra Dilma, enquanto, ao Senado, caberá julgar a
presidente, diante de provas que forem colhidas e a defesa feita.
Pela lei, aprovado na Câmara,
o processo de impeachment segue para o Senado, que decide se acolhe o acolhe ou
não. Se optar por aceitá-lo, a presidente Dilma tem de ser afastada por até 180
dias, e o vice-presidente Michel Temer assume o governo interinamente. Para
Cardozo, não há “nada” que embase o pedido de afastamento da presidente e,
quando o Senado analisar o processo, diz, não haverá “onda” que resista à “fragilidade
das acusações.”
“Acho que derrotaremos este
impeachment no Senado. Não sei as regras que serão decididas pelo presidente
Renan, mas apresentaremos a defesa e, basicamente, será a defesa que fizemos na
Câmara. Não é o fato de o julgamento ser feito por políticos que a Constituição
não deve ser levada a sério”, afirmou.
Cardozo afirmou que a
diferença no Senado é que as provas contra a presidente devem ser analisadas
para ela, eventualmente, ser condenada, por se tratar de julgamento
“jurídico-político”. “Na Câmara, nós não conseguimos analisar provas. Não houve
coleta de provas, não houve testemunha, não houve perícia. […] No Senado, é
diferente. Tem de ter prova, tem de ter julgamento dentro do que a lei
escreve”, disse o ministro no Planalto.
Críticas a Eduardo Cunha
O ministro voltou a dizer que
o processo na Câmara foi conduzido por “vingança” do presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar acolheu o pedido de impeachment após
deputados petistas aprovarem a abertura de processo para investigá-lo no
Conselho de Ética da Câmara. Cardozo também acusou Cunha de impedir que a
defesa de Dilma se pronunciasse na sessão deste domingo.
“O presidente da Câmara é
acusado de graves crimes. Ele é denunciado e consegue usar seu poder para impedir
que seja cassado na Câmara. Seu processo de cassação [no Conselho de Ética]
começou antes do impeachment. [...]. O processo dele se arrasta, encontra
obstáculos e está longe de ter conclusão. O processo da presidenta andou
rapidamente”, disse.
O voto que decidiu foi dado
pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) mais de nove horas depois de iniciada a
sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento
em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o
impeachment e seis abstenções.
Os senadores podem agora
manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as
investigações, sem analisar o mérito das denúncias (veja como deve caminhar
processo do impeachment no Senado).
O governo sofreu alguns golpes
na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes
(PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o
impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.
A Executiva do PR havia
determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a
grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.
Por volta das 22h, quando o
placar já contava quase 300 votos "sim", o líder do governo da
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é
"momentânea" e que não abaterá o governo.
"É uma autorização [o que
está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o
país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito
menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea", declarou.
G1
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