Após o número de fugitivos do
sistema penitenciário do Rio Grande do Norte alcançar 153 detentos até a última
segunda-feira (11), o debate sobre a cogestão das unidades prisionais do Estado
ganhou força. Em meio ao grave problema de segurança, uma audiência pública
será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do RN, na próxima
segunda-feira (18), a partir das 09h30min.
“É um problema gravíssimo que
requer a atenção do Legislativo no seu papel fiscalizador e promotor dos
debates que interessam à sociedade. Por isso, vamos trazer a discussão mais uma
vez para a Assembleia para que possamos aprofundar o debate sobre a crise e,
especialmente, sobre a proposta de cogestão estudada pelo Governo do Estado”,
afirma a deputada estadual Márcia Maia.
Atualmente, o estado detém 33
unidades prisionais, contudo, a maior parte delas sofre com déficit de vagas,
de agentes penitenciários e mesmo de infraestrutura para servir à função a qual
se propõe. Em Alcaçuz, maior unidade prisional do RN, a capacidade oficial é de
cerca de 600 presos, no entanto, comporta mais de 1100. Em todo o Rio Grande do
Norte, a população carcerária é de pouco mais de 7.700 pessoas.
Em pronunciamento no plenário
da Casa, Márcia Maia já havia chamado a atenção para o problema das fugas e a
situação da falta de infraestrutura e pessoal no sistema. Na oportunidade,
Márcia alertou para a necessidade de mudança da mentalidade da gestão pública
quanto à administração do sistema prisional.
“O sistema tem a função,
primordial não apenas de punir, mas de ressocializar, não de servir de
universidade do crime. Mas com presos sendo assassinados, com tráfico de drogas
dentro dos presídios e o crime organizado instalado dentro das unidades, é
impossível que alguém possa ser ressocializado, voltar a contribuir com a
sociedade e viver de forma digna. Ou seja, é desperdício de recursos públicos,
já que o papel nesse sentido não é cumprido”, justificou.
Além dos deputados, a
audiência contará com representantes do Governo do Estado, Ministério Público,
Tribunal de Justiça, agentes penitenciários, OAB-RN, Conselho Estadual de
Direitos Humanos, Sindicato dos Policiais Civis, dentre outros.
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