O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5) que a Corte deve julgar na
semana que vem a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no cargo de ministro da Casa Civil.
Mendes afirmou que logo após
receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai liberar os
recursos da defesa de Lula e da Advocacia-Geral da União (AGU) para o plenário
Tribunal decidir o caso.
No dia 18 de março, Gilmar
Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do
ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para
investigá-lo.
A investigação na Operação
Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de
um apartamento no Guarujá, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo
ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao
Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar
Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com
foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato.
Além disso, a AGU alegou que a
avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é
um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
Defesa de Lula
Ontem (4), a defesa de Lula
disse que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do
país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da
decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na
Casa Civil.
Agência Brasil
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