O Conselho de Ética da Câmara
marcou para a próxima terça-feira (14), às 14h30, a sessão para votar o parecer
do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente
afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A sessão prevista para esta
quarta-feira (8) acabou cancelada pelo presidente do colegiado, deputado José
Carlos Araújo (PR-BA). A justificativa dele é que a convocação de uma sessão de
votação no plenário principal da Câmara pela manhã poderia atrapalhar os
andamentos do trabalho do conselho. Isso porque, pelo regimento interno da
Casa, as comissões não podem funcionar simultaneamente à chamada Ordem do Dia,
etapa de votação no plenário principal.
A sessão no plenário da Câmara
foi marcada pela manhã para tentar votar o segundo turno da proposta de emenda
à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize
livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da
União (DRU).
O relatório do deputado Marcos
Rogério foi discutido na reunião de terça-feira (7) e havia previsão também de
já ocorresse a votação.
No entanto, a sessão foi
adiada depois de encerrada a discussão a pedido do relator, que solicitou mais
tempo para analisar o voto em separado do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA),
um dos homens da tropa de choque de Cunha.
A estratégia serviu para dar
tempo aos adversários do peemedebista, que viam a possibilidade de uma derrota
do parecer de Marcos Rogério, uma vez que, com a ausência da deputada Tia Eron
(PRB-BA) na sessão, votaria no lugar dela, como suplente, o deputado Carlos
Marun (PMDB-MS), desequilibrando o placar a favor de Cunha. O presidente
afastado da Casa chamou o adiamento da sessão de "manobra espúria".
Na sessão de terça, a deputada
Tia Eron foi a única titular do conselho que não registrou presença. Durante
toda a sessão, que começou pouco antes das 9h30 e terminou por volta das 14h30,
ela permaneceu no gabinete da liderança do PRB, ao qual é filiada.
O voto de Tia Eron, que ainda
não manifestou publicamente a sua posição, é considerado decisivo porque, pelos
cálculos de adversários de Cunha, se ela votar contra o relator, o placar
deverá ficar em 11 votos contrários ao parecer e 9 favoráveis. Essa hipótese
leva à derrubada do parecer.
Se a deputada com o relator, o
placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do
conselho, que já disse ser a favor da cassação.
No seu parecer, Marcos Rogério
sustenta que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado ao
omitir a existência de contas bancárias secretas no exterior. Cunha nega ser
dono de contas, mas afirma ser apenas o beneficiário de recursos geridos por
trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
O relatório de Marcos Rogério
dizia que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara
para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de
contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes
no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Em seu voto, Bacelar reconhece
que houve quebra de decoro, mas defende uma punição mais branda, com a
suspensão do mandato de Cunha por três meses.
Agência Brasil
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