O relator da Medida Provisória
do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse hoje (16)
que irá incluir a obrigatoriedade de artes e educação física no relatório que
apresentará até o final de novembro à comissão mista que discute a MP. Além da
volta das disciplinas, o relator vai propor a ampliação da jornada escolar de
800 para pelo menos mil horas por ano para todas as escolas de ensino médio até
2018.
A retirada da obrigatoriedade
das disciplinas pela MP causou polêmica tanto entre estudantes quanto entre
educadores. A MP diz que tanto artes e educação física quanto filosofia e
sociologia deixam de ser obrigatórias, a partir da definição da Base Nacional
Comum Curricular, atualmente em discussão. Segundo o Ministério da Educação
(MEC), a Base certamente irá garantir a obrigatoriedade dos quatro conteúdos.
Sobre não reincluir a
obrigatoriedade de filosofia e sociologia, o senador disse à Agência Brasil que
"isso quem vai definir vai ser o CNE [Conselho Nacional de Educação], mas
provavelmente eles vão incluir sim [na Base]".
Ao todo, a MP já recebeu 566
emendas de deputados e senadores. A volta da obrigatoriedade das disciplinas
nos três anos do ensino médio estão entre as sugestões dadas pelos
parlamentares.
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O relator adiantou ainda que
irá propor que todas as escolas tenham jornada de pelo menos cinco horas por
dia no ensino médio, o que equivale a mil horas por ano. Atualmente, a
obrigatoriedade é de quatro horas por dia, ou 800 horas por ano.
Pelo atual texto da MP, a
carga horária deve ser "progressivamente ampliada" para pelo menos
1.400 horas por ano, o equivalente a 7h por dia. "O governo pretende
passar de 800 para 1,4 mil horas gradativamente. Eu estou propondo para 2018
mil horas por ano para todo mundo", disse Chaves. Segundo ele, isso não
impede que algumas escolas já passem para a carga horária de 1,4 mil horas por
ano a partir de 2018.
A intenção é que os estudantes
tenham mais tempo para aprender conteúdos obrigatórios. Pela MP, o conteúdo
obrigatório mínimo, que será definido na Base Nacional vai preencher 1,2 mil
horas de todo o ensino médio. O tempo restante será destinado à formação em uma
ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens;
matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e
profissional.
Com a ampliação obrigatória
para 1 mil horas anuais, o senador quer propor que do total de 3 mil horas em
todo o ensino médio, 1,8 mil sejam destinadas ao conteúdo obrigatório e 1,2 mil
ao itinerário formativo.
Sobre o financiamento, questão
polêmica, uma vez que muitos estados, responsáveis majoritariamente pela oferta
de ensino médio, estão endividados, o senador diz que isso não irá alterar o
conteúdo da MP. "O governo [federal] financia quatro anos. Esse financiamento
é parte do governo [da União], parte dos estados. Mas, basicamente, vai ser o
estado que vai assumir essa alteração de carga horária".
De acordo com ele, isso está
sendo negociado com o governo federal, que deverá conversar com os
governadores. "Mas, não tem dúvida, vai ser colocado no relatório",
diz o senador. Pedro Chaves pretende apresentar o relatório até o dia 30 de
novembro. "Existe um grupo que pretende postergar, o que vai comprometer
os prazos da MP. Isso não é possível".
Após apresentado, o relatório
deverá ser votado na comissão mista, onde poderá sofrer alterações, e passar
pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que isso seja feito é até
março de 2017.
Agência Brasil
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