Os inquéritos abertos pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações
premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e
meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para
que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja
finalizado.
A estimativa faz parte do levantamento
Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio,
durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos
para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se
reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes
também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo
para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para
cada crime.
Os políticos citados nas
delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos
crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e
passiva. As penas variam de três a 12 anos de prisão.
Com a abertura da
investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República
(PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras
diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a
quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Agência Brasil
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