O Governo do Rio Grande do Norte não está analisando a possibilidade de decretar emergência na área de Segurança Pública. De acordo com o procurador-geral do Estado e ex-vice-governador, Antenor Roberto, a relação do Executivo estadual com o Ministério da Justiça demonstra que não é necessária a medida.
Com os diversos ataques
realizados no estado desde a madrugada da terça-feira (14), o Governo do Estado
tem estreitado o contato com o Ministério da Justiça para o reforço na
Segurança Pública, que disponibilizou apoio através da Força Nacional e de
homens da Força de Cooperação Penitenciária. Para o procurador, as medidas têm
ocorrido de maneira célere.
"A governadora reuniu com os chefes de poderes, mas no sentido de compartilhar informações e instalar um gabinete de crise. Como nós restabelecemos o relacionamento institucional e o Ministério da Justiça tem demonstrado a disposição e colaboração, as demandas estão sendo atendidas. Ocorre o federalismo de cooperação, que é a nova tônica nesse momento do país", explicou Antenor Roberto, informando ainda que novos homens das forças de segurança chegarão ao Rio Grande do Norte entre esta quinta e a sexta-feira (17).
Apesar do apoio do Ministério
da Justiça através da Força Nacional, a classe política do Rio Grande do Norte,
especialmente a oposição a Fátima Bezerra, tem cobrado a presença do Exército
no estado. Não há, porém, tratativas públicas nesse sentido, até o momento. A
última vez que o Exército esteve nas ruas do Rio Grande do Norte para a
garantia da ordem foi em janeiro de 2017, durante a gestão do ex-governador e
atual deputado federal Robinson Faria (PL).
À época, Robinson assinou
um decreto de situação de emergência na Segurança Pública do estado,
devido ao aumento da violência e da criminalidade.
O decreto autorizou a adoção
de medidas emergenciais para combater a criminalidade, como a convocação de
policiais da reserva, a contratação de agentes temporários e a realização de
operações conjuntas com as forças armadas. O objetivo era tentar conter a onda
de violência que atingia o estado, com o aumento de homicídios, roubos e
assaltos, principalmente após a rebelião de Alcaçuz.
No entanto, o decreto de
emergência foi alvo de críticas por parte de algumas entidades de direitos
humanos, que consideraram que as medidas adotadas poderiam violar os direitos
dos cidadãos. Além disso, alguns especialistas em segurança pública
argumentaram que as medidas emergenciais não seriam suficientes para resolver
os problemas estruturais da segurança pública no estado.
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