AO VIVO: Comissão do Impeachment recusa perícia pedida pela defesa de Dilma

O relator Antônio Anastasia fala com o presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira - Aílton de Freritas/O Globo

A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff recusou pedido da defesa para que fosse realizada uma perícia econômico-financeira e contábil sobre os decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais. A defesa anunciou que vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Depois de quatro horas de debate, a comissão finalmente começou a ouvir os depoimentos previstos para esta quarta-feira.

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O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), tinha indeferido que um organismo internacional fizesse o trabalho, mas concordou com uma perícia nacional. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que indicaria técnicos do Senado para a tarefa. 

Parlamentares aliados do presidente interino Michel Temer comandaram a derrubada do pedido. Eles acreditam que a medida não acrescentaria informações novas ao processo e poderia comprometer o cronograma, que prevê a conclusão do caso em agosto.

— Não tem pé e nem cabeça esse pedido — disse o senador Ricardo Ferraço.

A jurista Janaina Conceição Paschoal destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria apontado a ilegalidade e afirmou que o pedido seria uma tentativa de alongar o processo para que Dilma pudesse voltar ao poder após os 180 dias de afastamento.

— É mais um indício de que ser quer um processo procrastinado para passar 180 dias e a presidente voltar para o caos no país — disse Janaina.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão da comissão.

— Isso aqui é o golpe dentro do golpe. Não estão se preocupando nem com as aparências. É um rolo compressor. Todo mundo sabe que a mudança de voto aqui é depois que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo, esteve aqui — disse o petista.

O advogado da presidente Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que a rejeição demonstra que a perícia poderia ajudar na tarefa de contestar a acusação.

— A pessoa que acha desnecessária não correrá risco de nulidade no processo por falta desse elemento, mas correrão esse risco porque sabem que a perícia será demolidora a suas pretensões — disse Cardozo.

Os parlamentares rejeitaram também algumas das testemunhas indicadas pela defesa que seriam "especialistas", como os ex-ministros Bresser Pereira e Ciro Gomes. Antonio Anastasia argumenta que só se deve ouvir pessoas com relação com os fatos apontados. Indeferiu-se, assim, 15 das 40 testemunhas propostas. Foi dado um prazo de 24 horas após o término da sessão para a apresentação de outras testemunhas. Cardozo anunciou que recorrerá da decisão porque os especialistas seriam importante para a defesa fazer um debate sobre teses jurídicas.

DEPOIMENTOS

Indicado pela acusação, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, é o primeiro a ser ouvido pela comissão. Na sequência, será ouvido o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho.

Há ainda outras testemunhas indicadas pelos senadores. Do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, falarão Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros. Também convocado, Rogério Jesus Alves Oliveira está em licença na Irlanda e, por isso, não prestará depoimento.

Até o tempo para a realização de perguntas motivou longo debates. O presidente da comissão chegou a suspender a reunião para tentar um acordo. Ele propôs três minutos para que os senadores perguntem e dois para que a testemunha responda. Os senadores aliados da presidente afastada não concordaram. Como não houve acordo, a proposta de Lira foi mantida pelo voto na comissão.

Antes de iniciar o depoimento, a comissão decidiu questões preliminares. O colegiado aceitou pedido da defesa dde Dilma e definiu que serão quatro decretos de crédito suplementar a serem analisados. Com isso, poderão ser indicadas oito testemunhas para cada um deles, seguindo o que decidiu Ricardo Lewandowski. Somadas a oito indicados que falarão sobre as pedaladas fiscais, serão 40 as testemunhas de defesa. As oitivas devem ocorrer até o dia 17 de junho.

Na continuação da análise de preliminares, a comissão entendeu que não é necessário aguardar o julgamento das contas presidenciais de 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso. Nessa sessão, além de Cardozo, participam também dois dos juristas autores da denúncia, Miguel Reale Jr. e Janaina Conceição Paschoal. Eles têm direito a usar a fala tanto no debate das preliminares quanto nos questionamentos que serão feitos às testemunhas.

O Globo