
Segundo o deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, da Reforma
Trabalhista, e presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e
Empreendedorismo (Frente CSE), esse modelo de indústria ou de empresa
verticalizada é o modelo do século XIX que ao longo do século XX foi se
modificando.
“A especialização é a regra e
não uma exceção. Veja uma planta industrial como por exemplo uma montadora de
automóveis, que possui em seu entorno mais de 100 empresas e cada uma fabrica
um componente diferente. Então há uma terceirização em cima da especialização.
Isso não significa nem precarização nem fragilidade para o tomador de mão de
obra e nem para o contratante. Pelo contrário, são empresas que têm
funcionários com alto valor agregado e alta especialização que recebem até
acima do que o mercado de trabalho paga”, exemplificou o relator.
Para Marinho há um estereótipo
colocado por aqueles que são contra o trabalho de terceirização ou
especialização. “Dizem que este funcionário terceirizado é alguém que é um
subempregado que tem direitos diferentes e não é verdade. Precisamos preservar
os empregos para os trabalhadores brasileiros. São aspectos importantes e
desejáveis como a economia como um todo”, ressaltou.
Para o presidente da
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, a
terceirização está no bojo da reforma trabalhista. “A terceirização é
fundamental porque é uma forma do setor produtivo melhorar sua eficiência.
Terceirizar não quer dizer desemprego, quer dizer que vai haver empregos para
uma terceira empresa em uma atividade que você é ineficiente. A terceirização
vai fortalecer a eficiência.”, destacou Pinheiro.
O presidente da CNDL lembrou
ainda que nos países desenvolvidos o crescimento salarial tem a haver com o
crescimento da produtividade e que a terceirização vai ensejar, a médio e longo
prazo, aumento da produtividade. “Ao aumentar a produtividade vou permitir que
os salários possam ser austador sem gerar inflação”, completou.
O projeto de lei que permite a
terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do
Plenário para os dias 21 a 23 de março. Os deputados devem analisar o
substitutivo do Senado ao PL 4302/98.
De acordo com o texto dos
senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de
serviços terceirizados.
Fecomércio RN
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