O Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro
Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único
documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta ainda precisa
passar por votação no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a
Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram
origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por
delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
O documento será impresso pela
Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física
(CPF).
Conforme o texto, a
Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada
pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.
A nova base dados será gerida
pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ,
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo
modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se
convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a
vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas
situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais
perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.
Exame, Abril
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