O Ministério da Educação (MEC)
vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios
currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem
estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.
"O MEC assegurará todo o
apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam
avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as
diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse o ministro da Educação,
Mendonça Filho. "Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e
currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será
homologada", acrescenta.
A Base Nacional Comum
Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale
tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a
base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação
(CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de
resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre
junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região
do país.
Se esses prazos forem
cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou
início de 2020 para concluir os currículos.
Segundo o diretor
institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio
Neto, o prazo é viável para os estados. "Esse é um movimento que o Brasil
nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não,
muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos
currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior
colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas
curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base
curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e
municípios", afirmou.
Já entre os municípios, as
situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais
tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de
Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. "Com certeza,
durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho,
mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma
proposta ao ministro, se necessário for", disse.
Mudanças
Entre outras questões, a Base
Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC estabelece competências para
serem desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Entre elas, está a
empatia e o respeito à diversidade. Além disso, a alfabetização, que atualmente
é feita até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipada para o 2º ano
do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.
A definição antecipa o que
está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabele que todas as
crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024. Um
total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura,
dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9% em matemática.
"[A antecipação] gera
mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe
média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das
escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para
as crianças que estudam em escolas públicas", disse Mendonça Filho.
Documento de acompanhamento
para os pais
Para o diretor executivo da
Fundação Lemann, Denis Mizne, a BNCC será um instrumento importante para que
pais e responsáveis acompanhem a educação dos filhos. "Ajuda os pais a
saberem se aquela escola está entregando para ele aquilo que a nação espera que
o filho dele aprenda. Isso é um passo muito importante para o Brasil. A BNCC,
se bem implementada, pode ser uma ferramenta fundamental para dar um salto de
qualidade na educação brasileira", afirmou.
A expectativa é que, definindo
o que é esperado que as crianças e jovens aprendam, isso impacte também na
formação dos professores, na produção de materiais didáticos e na elaboração
das avaliações nacionais, como a Prova Brasil.
"Vai haver uma mudança.
Na maioria das salas de aula do Brasil, não tem nenhum currículo. Alguns
estados e municípios têm, mas, na maioria, o currículo não chega na sala de
aula. A base comum vai organizar isso. Teremos um material didático coerente
com o que é ensinado, um professor formado para ensinar o que é esperado e uma
prova que avalia. Parece simples, mas imagina viver sem isso, que é a nossa
história, sem clareza do que é esperado que o aluno aprenda", diz.
Ensino Médio
A previsão do Ministério da
Educação para a entrega da BNCC do ensino médio ao Conselho Nacional de
Educação é no segundo semestre desse ano. A parte do ensino médio foi
desmembrada das demais. A intenção é que o documento se adeque à reforma do
ensino médio.
Agência Brasil
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