Mesmo com o impeachment da
presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a
convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja
cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a
suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais
prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará com a
leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator,
ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes,
passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente
Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do
Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa,
conforme adiantado na semana passada pela imprensa.
Após todas as manifestações, a
palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas
pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre
a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas
separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros
Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o
presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação da chapa,
o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao
decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os
direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos,
por ser a mandatária da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições
de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de
irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha
eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os
depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas
da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer,
foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo
foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria
recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff
nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa
do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem
relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete
ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux;
dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia
Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois
meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O
presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o
advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.
Agência Brasil
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