Os contribuintes cadastrados
na Dívida Ativa do Estado passaram a dispor de mais um instrumento para quitar
seus débitos. O saldo devedor já pode ser parcelado por meio do cartão de
crédito do titular, seguindo as regras do mercado financeiro. A medida foi
firmada por meio de contrato assinado na última segunda-feira (3) pela
Procuradoria Geral do Estado - PGE-RN e pela Secretaria Estadual de Tributação
com operadoras de cartões de crédito.
O objetivo é modernizar a
cobrança da Dívida Ativa e alavancar a arrecadação, valendo-se dos instrumentos
tecnológicos atualizados para aumentar os níveis de recuperação de ativos.
Outro avanço é que já está disponível para o contribuinte em atraso o
parcelamento online, no qual o devedor pode tomar conhecimento de seu débito e
parcelar diretamente com a PGE-RN, em acordo com a legislação em vigor e com suas
possibilidades financeiras. A simulação e a efetivação do pagamento podem ser
feitos no site da PGE-RN: http://www.pge.rn.gov.br/, no canal “parcelamento
online”.
A PGE-RN está promovendo a
modernização dos instrumentos de cobrança e arrecadação cuja primeira medida
foi colocada em prática no final de 2019, por meio de um contrato de cooperação
direta com o Banco do Brasil que passou a utilizar sua estrutura de atendimento
para acionar devedores, além de localizar ativos disponíveis para pagamentos das
dividas. Toda expertise da instituição financeira passou a ser empregada, nos
mecanismos tecnológicos de localização e acionamento de devedores.
Por meio de sua central de
call center automatizada, o banco abastece a base de dados da Dívida Ativa do
Estado com informações atualizadas sobre endereços e outros contatos dos
devedores.
A Procuradoria da Dívida Ativa
do RN seleciona os créditos sujeitos a esse tipo de cobrança administrativa e
disponibiliza à instituição financeira o acesso aos sistemas para consulta,
parcelamento e quitação dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. O
instrumento permite que as negociações sejam realizadas de modo ágil, nos
canais de atendimento utilizados pelo Banco do Brasil. O trabalho de cobrança
administrativa da Dívida Ativa em parceria com o Banco do Brasil é inédito no
RN.
Neste cenário, os devedores do
Estado do Rio Grande do Norte devem estar cientes de que podem vir a ser
contatados pelas centrais do Banco do Brasil ou podem empregar um dos vários
instrumentos para regularizar sua situação. Os débitos em aberto estão sendo
encaminhados ao Serasa, até que a situação seja regularizada através da
quitação ou do parcelamento.
Em 2019, a PGE-RN aumentou o
percentual de recuperação da dívida em 40,07% em relação ao ano anterior. Essas
ações fazem parte dos esforços do Governo do RN para restabelecer o equilíbrio
financeiro do Estado.
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