Os interessados na identidade
estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento
que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente
Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A
partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização
para emitir a ID Estudantil.
Até as 12h30 deste sábado mais
de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15
para o governo.
O documento dá ao estudante
direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e
fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma
alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades
estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.
Validade
Diferentemente das
carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC,
a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma
instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB),
que é um banco de dados nacional dos estudantes.
Mais de 6 milhões foram
cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e
superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar
do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada
vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades
estudantis.
Como emitir o documento:
- Baixe o aplicativo "ID
Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
- Faça um cadastro pelo login
do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
- Clique na opção para inserir
uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
- Caso o estudante tenha CNH,
será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do
Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento,
serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);
- Pronto. A ID Estudantil foi
criada e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o
responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a
opção "ID Estudantil – dependente"
Congresso Nacional
A MP enfrentou resistências e
não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação –
instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID
Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações
de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos
para a educação.
Em uma live no Facebook esta
semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo
Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a
carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era
facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse
o presidente.
Perguntada pela Agência
Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra
proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.
Agência Brasil
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