Os deputados aprovaram ontem a
convocação extraordinária, como queria o Governo, mas adiaram a votação do
projeto que recompõe o Orçamento Geral do Estado (OGE), motivo principal da
sessão que reuniu os parlamentares um dia antes do retorno dos trabalhos
legislativos. Os líderes da bancada de oposição Fernando Mineiro (PT), José
Dias (PSD) e Márcia Maia (PSB) cumpriram a promessa de não liberar a votação da
matéria em regime de urgência. Além disso, conseguiram convencer os demais a
somente discutirem o projeto que reordena em R$ 1,2 bilhão o OGE após a análise
do veto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
A sessão foi considerada
"inútil" por parte dos parlamentares governistas e da bancada de
oposição. "Nunca, em todos esses anos de Assembleia, eu presenciei uma
convocação tão inútil quanto essa", afirmou o deputado José Dias, líder do
PSD. O líder do governo, deputado Getúlio Rego, pediu compreensão e que se
evitasse uma disputa política nesse debate. Depois de muitas discussões, o
colegiado de lideres marcou a votação do veto e dos créditos especiais do
orçamento para a próxima terça-feira.
Os parlamentares da oposição
trataram o pedido de convocação extraordinária como uma iniciativa sem
resultados práticos. "O Executivo destroçou o orçamento e ainda quer
humilhar a Assembleia", completou Dias, referindo-se à solicitação para
costurar o OGE sob lacunas após o veto de Rosalba Ciarlini. Seis deputados
(Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Larissa Rosado, Ezequiel Ferreira, Fábio
Dantas e Hermano Morais) faltaram à sessão; Mineiro, Dias, Márcia, Gesane
Marinho (PSD), Agnelo Alves (PDT) obstruíram a convocação extra; os demais 13
parlamentares seguiram o entendimento da gestão estadual e concordaram com a
solicitação.
Após uma sessão onde
prevaleceram as críticas da oposição ao
Governo Rosalba Ciarlini e na qual poucos parlamentares governistas se
pronunciaram, o colegiado de líderes se reuniu e definiu os trâmites a serem
processados a partir de agora. A segunda-feira ficou reservada para a leitura
do veto que anulou R$ 1,2 bilhão do OGE e deixou o Tribunal de Justiça (TJRN),
Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Assembleia Legislativa
praticamente sem orçamento. Na terça-feira (19), o veto finalmente será
apreciado. Em caso de os parlamentares manterem a posição da governadora, os
créditos especiais que vão recompor o OGE serão votados logo em seguida. Mas se
os deputados optarem por derrubar o ato da governadora, prevalecerá o projeto
da forma como foi aprovado na AL, em dezembro de 2012. E inevitavelmente se
caracterizaria uma derrota da gestão democrata.
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