Projeto do deputado estadual
Walter Alves (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de
óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do
Norte (Ipern) teve veto governamental derrubado no plenário da Assembleia
Legislativa.
O objetivo do peemedebista com
o projeto de lei é fazer com que sejam reduzidos os números de fraudes
realizadas por pessoas que se aproveitam da situação de óbitos não comunicados
ao Instituto. Isso porque o atual método de recadastramento anual não tem sido
suficiente para coibir com efetividade e agilidade as fraudes previdenciárias
no estado.
“As fraudes ocorrem,
sobretudo, em virtude da ausência de informação ao Ipern, uma vez que, sem a
disponibilidade de dados atualizados acerca dos óbitos, não há como proceder ao
cancelamento dos benefícios, que, assim, continuam a ser pagos mesmo após a
morte do segurado. Tenho certeza que a decisão da Casa, de derrubar o veto
governamental, consequentemente, manter o projeto, foi uma decisão sábia, pois
só quem ganha com essa nossa iniciativa é o povo do Rio Grande do Norte”,
observou.
A manutenção do projeto só foi
possível graças a um acordo do Colégio de Líderes que permitiu a votação dos
projetos em blocos. Todas as votações foram realizadas à unanimidade dos presentes,
ou seja, 19 no total, uma vez que cinco parlamentares não compareceram à sessão
extraordinária.
"Com a Lei pretendemos
eliminar fraudes por aqueles que se prevalencem da situação de óbitos não
comunicados ao Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Rio Grande
do Norte (IPERN)", ressalta Walter Alves.
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