Em 2010, o SINTE-RN fez uma
proposta de revisão do plano de carreira dos professores e suportes pedagógico,
que se transformou em anteprojeto de lei e que está na Casa Civil desde
novembro de 2010. A primeira providência do Sindicato foi levar a reivindicação
ao governo pelo cumprimento. A segunda ação foi colocar na proposta de revisão
do plano de carreira de 2010, mas o governo Rosalba não envia o projeto de lei
à Assembléia Legislativa, apesar da constante cobrança do Sindicato.
A direção do Sindicato
resolveu entrar com uma ação judicial, inicialmente na forma de liminar e o
juiz negou. Recorreu-se da liminar e o juiz negou novamente sobre os argumentos
de que a lei não é auto aplicável e que o estado não está preparado e isso pode
causar um colapso no ensino público. “A ação será julgada e se perdemos iremos
recorrer ao STF. A outra alternativa que temos é discutir em assembleia da
categoria o que a ação já cobra do governo: o pagamento das horas do excedente
de trabalho desde a vigência da lei até o presente momento”, comenta a
coordenadora geral Fátima Cardoso.
Através do Sindicato pode-se
solicitar às promotorias públicas que recomendem à secretaria de Educação o
cumprimento da lei. A promotoria de Parnamirim, por exemplo, fez recomendação
ao governo do estado. Qualquer interessado que desejar acionar esses poderes
estará dando uma grande contribuição para a luta, basta entrar em contato com a
direção do SINTE-RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente